Enviado pelo autor, Nova Friburgo-RJ
22 maio, 2010

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Por Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz, ambientalista e advogado
http://doutorrodrigoluz.blogspot.com

Desde 2001, no final da era FHC, a Câmara Federal em Brasília possui uma Comissão de Legislação Participativa (CLP), a qual permite que qualquer entidade da sociedade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe apresentem suas sugestões legislativas. Tais sugestões podem incluir desde propostas de leis ordinárias e complementares, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Através de tal comissão, a sociedade civil organizada tem a possibilidade de apresentar suas propostas, as quais, por sua vez, poderão ser transformadas em lei, bastando que a entidade encaminhe ao referido órgão da Câmara dos Deputados a sua sugestão legislativa acompanhada dos seguintes documentos: (I) seu registro em cartório ou no Ministério do Trabalho; (II) um documento legal capaz de comprovar que a composição de sua diretoria; (III) a ata da reunião que decidiu pelo envio da sugestão à CLP; e, opcionalmente, (IV) quaisquer outros documentos anexos ao requerimento sugestivo com a finalidade de dar embasamento à justificativa.

Individualmente, o cidadão pode também participar contribuindo para o Banco de Ideias, apresentando propostas de interesse da população em geral, as quais serão organizadas por temas, ficando à disposição para consultas tanto pelos parlamentares quanto pelas entidades da sociedade civil.

Após a iniciativa de se ampliar o acesso ao Poder Legislativo Federal, vários estados e poucos municípios no país adotaram esta brilhante ideia a exemplo das Assembleias de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba e Acre. Já nas cidades, pode-se mencionar as Câmaras Municipais de Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Santos (SP), Campinas (SP), Caxias do Sul (RS), Sete Lagoas (MG), Atibaia(SP), Americana (SP), Conselheiro Lafaiete (MG), São José dos Campos (SP), Poços de Caldas (MG), Tibagi (PR), dentre outros locais.

Curiosamente, nem a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e nenhuma Câmara Municipal aqui do meu Estado aparecem na listagem que consta no rol do site da Câmara Federal. Nem na capital fluminense e nem nas principais cidades do interior existe a possibilidade de uma ONG apresentar sua sugestão legislativa, e esta ser analisada de modo obrigatório por uma comissão especificamente organizada para atender os anseios da sociedade civil. Em 2008, logo depois que os atuais vereadores de Nova Friburgo foram eleitos, cheguei a compartilhar esta ideia publicamente escrevendo um artigo no jornal local "A Voz da Serra", mas vi muito pouco interesse dos políticos daqui. E, quanto à ALERJ, cheguei a me comunicar via e-mail, sem receber nenhuma resposta satisfatória de qualquer deputado.

Entretanto, é no Município que a participação popular nas decisões políticas podem ser efetivamente exercida. É de fundamental importância que se promova nas cidades uma democracia de proximidade capaz de reforçar a influência dos cidadãos sobre o seu cotidiano e nas atividades comunitárias.

Além disso, é nas cidades pequenas que o interesse político dos cidadãos torna-se evidente, principalmente porque nesses lugares uma grande parte dos eleitores trabalham para a prefeitura (quase sempre sem concurso público) e, portanto, dependem das próximas eleições para que eles ou os seus familiares se mantenham empregados no governo. E, embora falte uma participação política de qualidade na grande parte dos municípios de menor população, tenho para mim que a criação de mecanismo que proporcionem o acesso do cidadão ao poder poderá contribuir satisfatoriamente para o desenvolvimento da democracia nessas cidades. Ainda mais nos centros urbanos com menos de 10 mil habitantes, nos quais acredito ser possível o exercício de uma democracia quase que direta, capaz de lembrar os gregos da Antiguidade clássica.

Minha esperança é que a própria sociedade civil e os poucos políticos esclarecidos neste país compreendam a importância das CLPs em âmbito local e passem a lutar por essa conquista nas suas cidades. Infelizmente, após a redemocratização, o cidadão brasileiro virou as costas para o Parlamento. Nossos municípios ganharam mais autonomia com a Constituição de 1988, porém muitas cidades viraram verdadeiras ditaduras disfarsadas. Os distritos rurais e os bairros humildes de periferia tornaram-se currais eleitorais na maioria dos casos, sendo que quase ninguém mais acompanha o processo legislativo.

Mas será que a nossa história local deve continuar a ser escrita com tanta passividade? Os políticos estão errados, mas nós, o povo brasileiro, também precisamos agir comunicando as nossas ideias e organizando-as através de movimentos capazes de transformar o cotidiano das nossas cidades. Ou seja, não podemos nos esquecer que cada um de nós é autor das páginas políticas dos lugares onde vivemos.

Enviado por Mara Montezuma, São Paulo-Capital
2 dezembro, 2009

O futuro do PT

Por Lúcia Hipólito

O PT nasceu de cesariana, há 29 anos. O pai foi o movimento sindical, e a mãe, a Igreja Católica, através das Comunidades Eclesiais de Base. Os orgulhosos padrinhos foram, primeiro, o general Golbery do Couto e Silva, que viu dar certo seu projeto de dividir a oposicão brasileira.

Da árvore frondosa do MDB nasceram o PMDB, o PDT, o PTB e o PT. Foi um dos únicos projetos bem-sucedidos do desastrado estrategista que foi o general Golbery. Outros orgulhosos padrinhos foram os intelectuais, basicamente paulistas e cariocas, felizes de poder participar do crescimento de um partido puro, nascido na mais nobre das classes sociais, segundo eles: o proletariado.

O PT cresceu como crianca mimada, manhosa, voluntariosa e birrenta. Não gostava do capitalismo, preferia o socialismo. Era revolucionário. Dizia que não queria chegar ao poder, mas denunciar os erros das elites brasileiras. O PT lançava e elegia candidatos, mas não "dançava conforme a música". Não fazia acordos, não participava de coalizões, não gostava de alianças. Era uma gente pura, ética, que não se misturava com picaretas.

O PT entrou na juventude como muitos outros jovens: mimado, chato e brigando com o mundo adulto. Mas nos estados, o partido começava a ganhar prefeituras e governos, fruto de alianças, conversas e conchavos. E assim os petistas passaram a se relacionar com empresários, empreiteiros, banqueiros. Tudo muito chique, conforme o figurino.

E em 2002 o PT ingressou finalmente na maioridade. Ganhou a presidencia da República. Para isso, teve que se livrar de antigos companheiros, amizades problemáticas. Teve que abrir mão de convicções, amigos de fé, irmãos camaradas.

A primeira desilusão se deu entre intelectuais. Gente da mais alta estirpe, como Francisco de Oliveira, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho se afastou do partido, seguida de um grupo liderado por Plinio de Arruda Sampaio Junior.

Em seguida, foi a vez da esquerda. A expulsão de Heloisa Helena em 2004 levou junto Luciana Genro e Chico Alencar, entre outros, que fundaram o PSOL. Os militantes ligados a Igreja Católica também começaram a se afastar, primeiro aqueles ligados ao deputado Chico Alencar, em seguida Frei Betto.

E agora, bem mais recentemente, o senador Flavio Arns, de fortíssimas ligações familiares com a Igreja Católica. Os ambientalistas, por sua vez, começam a se retirar a partir do desligamento da senadora Marina Silva do partido.

Afinal, quem do grupo fundador ficará no PT? Os sindicalistas. Por isso é que se diz que o PT está cada vez mais parecido com o velho PTB de antes de 64. Controlado pelos pelegos, todos aboletados nos ministérios, nas diretorias e nos conselhos das estatais, sempre nas proximidades do presidente da República.

Recebendo polpudos salários, mantendo relações delicadas com o empresariado. Cavando beneficios para os seus. Aliando-se ao coronelismo mais arcaico, o novo PT não vai desaparecer, porque está fortemente enraizado na administração pública dos estados e municipios. Alem do governo federal, naturalmente.

É o triunfo da pelegada...

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Música de fundo em arquivo MID (experimental):
A canoa virou
Nota para a seqüência MIDI: *****

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