Sobre o voto obrigatório
Por Renato Janine
Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia Política
na Universidade de São Paulo, em que se tornou doutor após
defender mestrado na Sorbonne. Dedica-se à análise de temas
como o caráter teatral da representação política,
a idéia de revolução, a democracia, a república,
a cultura política brasileira. Entre suas obras destacam-se "A
sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil"
(2000, Prêmio Jabuti de 2001) e "A universidade e a vida atual
- Fellini não via filmes" (2003)
Fonte: http://www.renatojanine.pro.br
Quando falam em reforma
política, os políticos e os cientistas políticos
brasileiros seguramente não colocam a obrigatoriedade do voto entre
os dois ou três principais itens que a integram. Tendem, isso sim,
a compor sua agenda prioritária com questões que pertencem
a um registro aparentemente mais elevado, aquele que se refere às
instituições e a seu funcionamento. Contudo, não
é esse o ponto de vista dos eleitores. Se nos dirigirmos a eles
para perguntar-lhes em que deve consistir uma reforma política,
é bem provável que destaquem a questão do voto facultativo,
certamente mais que o voto distrital ou talvez mesmo que a fidelidade
partidária (1).
Nos últimos anos,
um descontentamento mais difuso do que bem definido voltou-se contra a
obrigatoriedade do voto e, embora poucos partidos tenham tomado posição
contra ela, o fato é que muitos indivíduos – e boa
parte da imprensa e de seus colunistas – criticam, às vezes
com veemência, o caráter legal do "dever cívico".
Uma discussão sobe o caráter obrigatório ou facultativo
do voto deve assim começar por esse mal-estar, diante de uma imposição
que está na Constituição Federal desde 1934 e que
fazia parte de um conjunto de medidas – como a instituição
da Justiça Eleitoral – que visava a pôr fim à
enorme fraude eleitoral que caracterizou e desmoralizou a República
Velha.
Antes disso, um esclarecimento:
esta questão suscita tantas paixões que é difícil
ficar neutro perante ela. Porém, o que tentarei mostrar é
que os críticos do voto obrigatório se expressam com tanta
indignação que o debate acaba padecendo de uma falta de
bons argumentos. Basta ver que, com freqüência, se reclama
que "só no Brasil" haveria esta obrigação
legal; sabemos, claro, que ela inexiste nos Estados Unidos (país
que, aliás, conhece taxas hoje muito altas de abstenção,
superiores a metade dos possíveis eleitores), na França,
na Grã-Bretanha. Mas países tão distintos entre si
como a Austrália, a Costa Rica, a Itália e a Bélgica
têm em sua legislação a obrigatoriedade do voto. Todas
essas nações, aliás, atestam um longo período
de estabilidade em suas instituições democráticas,
de pelo menos meio século no caso das três últimas.
É sinal da deficiência de nossa discussão que, pelo
menos ao que sei, as experiências desses países não
sejam comentadas pelos defensores do voto facultativo.
O ponto forte na defesa
do voto facultativo não é o rigor conceitual ou teórico
de sua argumentação, mas o que chamei de mal-estar: o incômodo
que a obrigação representa. Mesmo eu, que sem ser exatamente
um defensor do voto legalmente obrigatório tenho criticado a argumentação
contrária a ele, senti-me muito incomodado, quando iniciava a redação
do presente artigo, ao ser avisado de que deveria entregar o comprovante
de voto à seção de pessoal de minha Universidade
– o que, por sinal, não tinha sido exigido nos últimos
anos. É importante frisar essa sensação, porque é
ela um dos pontos que concentram a reclamação contra o voto
obrigatório: a percepção de menoridade que ele passa
para os cidadãos.
É preciso comprovar,
junto ao empregador do setor público, o cumprimento da obrigação
legal. Quem não votou na data marcada, por sua vez, precisa ir
à Justiça Eleitoral justificar-se ou pagar a multa: nos
dois casos, a ida a um cartório, no qual uma vasta documentação
é manejada e arquivada, transmite às pessoas presentes uma
sensação de futilidade, de gasto inútil de dinheiro
público, de controle sobre movimentos e decisões que deveriam
ser livres2. É bom lembrar que a imagem pública dos cartórios
não é muito positiva entre os brasileiros, e que termos
derivados dessa palavra – como cartorial e seus compostos –
assumiram nos anos recentes conotação bastante negativa,
designando tudo o que é atraso. Assim, embora obviamente os cartórios
eleitorais não gerem lucros privados, e o valor da multa seja baixo,
o incômodo é grande, e o controle é percebido como
algo entre inútil e inaceitável. Inútil, porque os
empregados do setor privado não têm a obrigação
legal de justificar sua ausência ao voto. Inútil, ainda,
porque os que não votaram acabam, muitas vezes, sendo anistiados.
Inaceitável, porque a ida ao cartório é vista como
a perda completa de um tempo que poderia ser mais bem utilizado em algo
útil ou, simplesmente, prazeroso. A dimensão pública,
melhor dizendo, cívica passa a ser vista mais como um ônus,
uma carga ou encargo, do que como o espaço da verdadeira liberdade,
da liberdade coletiva de escolha.
Vale a pena insistir nesse
desconforto, porque é ele que gera um descompasso entre a reforma
política, tal como é concebida pelos atores e pelos especialistas
da política (ou seja, os políticos e os cientistas políticos),
e tal como é vista pelos cidadãos em geral. Uma pesquisa
que fiz na Internet sobre o voto facultativo (3)
expressou três linhas principais de resultados:
1) Manifestação
partidária programática em favor dele. Seria o discurso
mais bem acabado, mais forte teoricamente. Espantosamente, apenas dois
partidos parecem incluí-lo em seus programas. São o Partido
Verde e o Partido Federalista, sendo que este último não
tem sequer existência legal (4). É
possível que outras agremiações também defendam
o voto facultativo em seus estatutos, mas o simples fato de que uma pesquisa
na rede mundial de computadores não o revele já basta para
indicar que não considerem o assunto como muito importante.
Por sua vez, o Partido
Verde é uma agremiação com traços específicos.
Mais novo que o PT, assumiu, como esse, a imagem de um "partido diferente
dos outros", até porque suas reivindicações
em vários pontos destoam dos temas usuais da política partidária,
a começar pela qualidade da vida. É um partido mais voltado
para uma agenda a partir dos cidadãos do que para a preocupação
com as instituições. À diferença do PT, porém,
os interesses que defende são os que hoje se chamam "difusos",
em especial a ecologia. O paradigma dos direitos humanos que o PT defende
está naqueles que têm por titular o sujeito coletivo ou social
que é uma categoria profissional ou uma classe de trabalhadores;
já o modelo dos direitos que o PV quer implementar traz como titular
a humanidade inteira ou mesmo, para além da humanidade, a natureza
mesma. É, em suma, um partido sui generis. O fato de que ele e
um partido inexistente legalmente sejam os únicos a ter, em seus
programas, a defesa do voto facultativo mostra assim uma interessante
distância entre os políticos e uma posição
que cresce na sociedade, mas tendo escassa tradução parlamentar.
2) Discussão do
tema no âmbito de alguns partidos. Há várias manifestações
de políticos, especialmente do PT, a esse respeito. Alguns, como
o ex-deputado do Distrito Federal Geraldo Magela, fazem da abolição
do voto obrigatório uma bandeira. Contudo, outros líderes
ou pensadores do PT, como a cientista social Maria Victoria Benevides,
insistem justamente na manutenção da obrigatoriedade. Não
há, pois, consenso ou mesmo decisão sobre o tema, ali mesmo
onde ele é mais discutido.
3) Uma expressão
insistente e mesmo indignada de simpatia pelo voto facultativo por parte
de eleitores, que mandam cartas a jornais, ou de colunistas, que acreditam
captar um difuso sentimento público de repúdio à
imposição legal.
Voltaremos, adiante, ao
que esse desconforto expressa.
Num plano mais rigoroso
do que uma simples sensação de contrariedade, podem-se listar
alguns argumentos contra a obrigatoriedade do voto. Como a agenda desta
discussão é comandada pelos que contestam o voto obrigatório,
é correto dar-lhes, primeiro, a palavra. Principiemos pelos argumentos
mais pragmáticos e passemos depois aos mais teóricos.
O argumento pragmático
por excelência diz respeito à existência de um forte
contingente de eleitores que não teriam consciência política,
e por isso mesmo votariam de maneira quase aleatória ou, mesmo,
nos "piores" candidatos. Muitos cidadãos brasileiros
chegam praticamente à beira da urna sem terem meditado em quem
irão votar, sobretudo para os cargos legislativos. (Nos primeiros
anos de eleições livres, após a ditadura, a abstenção
para esses ofícios era bem maior do que para os executivos; mas
a situação mudou um tanto, caindo o número de abstenções,
com o uso da urna eletrônica). A proibição legal da
boca de urna visou justamente a acabar com esse tipo de voto quase aleatório,
mas ele continua existindo. Por isso – entendem os oponentes do voto
obrigatório – se dispensarmos os cidadãos pouco motivados
para o dever de votar, o resultado será mais representativo dos
reais anseios da sociedade. Ou, pelo menos, dos debates políticos.
A urna traduzirá melhor a ágora.
Eliminaremos, assim, o
voto fortuito. Só manteremos o voto por convicção.
Reduziremos o peso da propaganda e o da boca de urna que, apesar de ilegal,
ainda se mantém. Para votar, o eleitor precisará sentir-se
motivado e, portanto, ele só irá à urna se acreditar
que vale a pena. Finalmente, com isso se reduzirá o peso dos currais
eleitorais, onde muitos brasileiros ainda votam pressionados pelos poderosos,
em especial nos grotões do país.
Esses argumentos têm
seu valor, mas se sustentam menos do que parece à primeira vista.
Principiando pelo fim, a abolição da obrigação
legal de votar é apenas a abolição da obrigação
legal de votar. Quer dizer que outras formas de compulsão ou de
coerção continuarão em vigor. Nenhum "coronel"
usa a lei para forçar os seus dependentes a votar. Quando ele os
força, ele o faz, exatamente, contra a lei. A pressão que
exerce não acena com a ameaça de multa, mas com riscos de
represálias extra-legais. É provável que o fim do
voto legalmente obrigatório mantenha como eleitores os que pertencem
aos currais do interior, e libere da obrigação os que votam
nas cidades maiores. Será, sociologicamente, uma forma de diminuir
o peso das aglomerações urbanas (ou de algumas delas) e
de manter – isto é, aumentar relativamente – o dos fundos
do país. Esse efeito assim será precisamente o oposto do
que almejam os defensores do voto facultativo.
Também a propósito
do argumento pragmático: é bem diferente o nível
de convicção que os eleitores expressam quando votam para
o Executivo e para o Legislativo. Eu diria que o sufrágio para
presidente, governador e prefeito é um voto mais convicto. Podemos,
nós teóricos da política, discordar dos resultados
e até considerar que resultem de muita manipulação
pela mídia – mas o nível de abstenção
espontânea é bem menor para esses cargos do que para os de
deputado e vereador. Basta ver, no caso, as pesquisas de opinião
pública ao longo de uma campanha eleitoral. Os eleitores se definem
pelos candidatos aos cargos executivos antes de escolherem quem vão
sufragar para deputado ou vereador. Sua consciência é mais
mobilizada pela disputa dos ofícios do poder executivo do que pela
concorrência ao legislativo.
Nas primeiras eleições
após o fim da ditadura militar, enquanto com freqüência
passava dos cinqüenta por cento o número de eleitores que
não se manifestavam sobre o Legislativo, o silêncio sobre
o Executivo era bem inferior. Os números mudaram com a urna eletrônica,
mas não necessariamente as coisas. Muitos, que votam num candidato
para o Executivo, ao mesmo tempo escolhem deputados ou vereadores do lado
oposto – ou do campo intermediário, "fisiológico",
aliados possíveis para qualquer lado.
O voto aleatório
para o Legislativo é um problema sério. Certamente tem alguma
responsabilidade pelas deficiências em nossas assembléias
eleitas. Mas a introdução do voto facultativo não
resolve essa questão. Como a eleição é simultânea
para o Legislativo e o Executivo na mesma instância de poder (federal,
estadual ou municipal), ou o eleitor fica em casa, ou vota para tudo.
Insistindo neste ponto:
se tentarmos uma sintonia fina do eleitor, veremos que o verdadeiro desinteresse
está mais na escolha dos homens e mulheres que vão votar
as leis, do que na de quem vai deter o poder executivo. Isso não
só enfraquece o argumento pragmático baseado no desinteresse
do eleitor, como exige uma resposta mais afinada. Penso que aqui os problemas
são dois, e as soluções, também duas.
O primeiro problema está
numa cultura política que privilegia o poder executivo (o poder
de mandar, de pagar) em detrimento do legislativo (o poder de fixar normas).
Uma frase atribuída a um político mineiro da primeira metade
do século 20 definia o poder executivo como o de nomear e demitir,
de prender e soltar. Uma longa tradição autoritária,
mesmo que bastante contestada e enfraquecida, ainda considera mais importante
o poder de lidar com casos do que com normas.
Do executivo, espera-se
que, aplicando a lei, passe da norma geral ao caso particular; mas, na
prática, isso significa – na frase citada – que ele pratique
o mais desbragado casuísmo. Do legislativo, é de se esperar
que redija a lei. Mas faz parte de uma sociedade autoritária crer
mais na exceção do que na regra, e portanto mais em quem
aplica a lei do que nela enquanto norma geral. Aplicar a lei assim acaba
significando abrir exceções a ela. Isso, infelizmente, não
ocorre somente nas regiões ditas atrasadas do país. Nas
próprias instituições universitárias de decisão,
tenho notado a dificuldade – que felizmente se vem reduzindo –
de discutir e respeitar normas. É forte a nossa tendência
a resolver os casos, as singularidades, em vez de trabalhar com o geral,
o universal, em suma, com a norma5.
Aqui, a solução
só pode ser a seguinte. Precisamos desenvolver uma educação
política que deixe clara a importância da Lei. E também
devemos fortalecer um sistema institucional que salve o poder executivo
da imagem de poder dos casuísmos. Examinemos a imagem do poder
(subentendido, o executivo) como o de nomear e demitir, de prender e soltar.
Hoje, a liberdade de ir e vir depende cada vez mais do Judiciário
do que do braço do Executivo que é o delegado. Já
o ingresso na função pública ocorre mais e mais por
critérios objetivos e impessoais, como o concurso.
Esse duplo processo de
"modernização" do espaço institucional
esvazia a velha definição do governante como quem contrata
e dispensa funcionários, como quem põe e tira da cadeia.
Isso é muito positivo, porque aquela definição, embora
aparentasse tornar forte o Executivo, na verdade o privava de tudo o que
é efetivo poder. Com efeito, o real poder executivo consiste em
definir rumos para a sociedade como um todo, utilizando o potencial do
Estado, e não em distribuir vantagens pulverizadas. É isso
o que o torna público, resgatando-o de sua privatização.
Uma frase usual no passado
("para os amigos tudo, para os inimigos a lei") ilustra esse
desprestigio em que se tinha e eventualmente ainda se tem a lei, e mostra
como ele se ancorava (ou ainda se ancora) numa privatização
do Estado, reduzido a instrumento dos amigos6. Hoje se torna difícil
defender esse caminho. Ora, se para termos instituições
fortes precisamos afastá-las do varejo e situá-las na definição
de políticas mais amplas, isso implica, no tocante ao eleitorado,
deixar claro que a troca de favores por votos é péssimo
negócio. Um Estado de instituições eficazes assim
se associa a uma idéia do sufrágio livre e responsável.
É preciso emancipar o voto da crença no casuísmo,
na vantagem pessoal. E isso depende, repito, de uma educação
política, que passa tanto pelas escolas quanto pela mídia
eletrônica.
O segundo problema está
na propaganda eleitoral. Dado o número de candidatos, ela se concentra
mais nos cargos executivos do que nos legislativos. É um absurdo
ver, na televisão ou no rádio, a fila de postulantes ao
papel de legislador, cada um recitando seu nome e, eventualmente, uma
frase – inteligente ou imbecil, infelizmente pouco importa. Não
dá para formar a convicção com base nessa propaganda.
Como modificá-la? Aqui é mais difícil sugerir uma
resposta. É possível que a melhor solução
para essa questão esteja no voto distrital, no qual o eleitor tem
diante de si um número manejável de candidatos, mas esse
também tem seus problemas, que não cabe discutir aqui7.
O fato é que a propaganda eleitoral é muito deficiente,
na formação de idéias e de ideais entre os cidadãos.
Mas pelo menos uma sugestão
cabe, quanto à mídia eleitoral. Os debates são mais
ricos do que os monólogos. Estes últimos tendem ao formato
do vídeo-clipe, que está longe de ajudar na reflexão.
Talvez se possa condicionar o direito de usar o horário eleitoral
dito gratuito8 à efetiva participação em debates
abertos, com outros candidatos e talvez com jornalistas. Quer dizer, o
problema do horário eleitoral não é só que
ele não dê lugar para os candidatos ao legislativo se expressarem.
É que, mesmo para o executivo, se discute pouco a idéia
e se valoriza demais a imagem.
Há mais um ponto,
se discutirmos o voto obrigatório do ponto de vista pragmático,
isto é, de seus efeitos práticos. Devemos abordar um ponto
que é ainda mais importante por quase nunca ser mencionado entre
nós. Nos Estados Unidos, onde o voto é facultativo, não
só a abstenção nas eleições tem sido
bastante grande, como ela tende a se perpetuar nos mesmos grupos sociais
e étnicos – basicamente, os dos discriminados socialmente,
em especial os negros. Ora, segundo a discussão política
que atualmente chega à própria mídia, esse fenômeno
estaria agravando a desigualdade, na medida em que (1) os negros votam
menos que os brancos, portanto (2) os eleitos procuram atender mais os
interesses de seus reais eleitores do que os dos não-votantes,
de modo que (3) a exclusão social dos negros aumenta e, com isso,
(4) mantém-se ou se acentua a abstenção eleitoral
dos negros. Temos assim um círculo vicioso da exclusão,
piorada pelo caráter facultativo do voto.
Na verdade, o que esse
fenômeno mostra é que o voto facultativo não é
apenas uma questão de foro íntimo ou de direito privado,
mas algo que tem seu papel (perverso) no organizar a vida social. E note-se
que me refiro a um debate norte-americano que não é mais
só dos especialistas mas entra na mídia, pelo menos a de
melhor qualidade, a dos quality papers que são os principais jornais
da Costa Leste: ou seja, a opinião pública mais bem informada
e formada começa a discutir o voto facultativo de uma maneira diferente
da costumeira em nosso país.
No Brasil, com efeito,
o que predomina é a discussão do voto obrigatório
ou facultativo à luz dos direitos individuais. O que se argumenta
é que o cidadão se vê infantilizado por um dever de
votar e, sendo ele maior, racional, capaz de tomar suas decisões,
não há por que obrigá-lo a exercer o papel de eleitor.
O argumento poderia até ser bom, mas falta-lhe algo crucial: ele
considera apenas o cidadão enquanto indivíduo, enquanto
pessoa abstraída de seus condicionantes sociais. Ora, o que a experiência
dos Estados Unidos aponta é que a abstenção se cristaliza
em certas camadas sociais. Ela é maior entre os negros do que entre
os brancos. Um mapa sociológico assim demonstra que não
são indivíduos que decidem – no uso de sua liberdade
pessoal – não votar, mas sim que são grupos sociais
que, por fatores historicamente explicáveis, se marginalizam em
face da dimensão política da sociedade.
Esse aspecto do problema
o faz mudar totalmente de figura. Uma coisa é lidar com indivíduos,
sujeitos de direitos individuais. Outra coisa é trabalhar com grupos.
A idéia de que o indivíduo decida em plena ou pelo menos
razoável liberdade mostra-se extremamente tentadora para a filosofia
política e, por que não, para a ciência política.
Mas o que estamos vendo é que esse é um ideal, mais que
uma realidade. É um sonho, mais que uma descrição.
É um projeto, e não um dado. Concordo que nos esforcemos
para produzir esse fim, essa meta – mas não podemos tomá-lo
como ponto de partida. Não podemos acreditar que o indivíduo
"é livre" e por isso escolhe em abstrata liberdade se
vota ou não; é preciso que ele se torne livre, e para tanto
o pré-requisito é combater a exclusão social.
Finalmente, esta nota impõe
certas obrigações a um partido de esquerda como o PT. Uma
das principais características da esquerda é levar em conta
os grupos sociais e não apenas o indivíduo, e isso porque
o privilégio conceitual dado a esse último constitui peça
fundamental da ideologia de dominação da classe burguesa,
dificultando tanto a compreensão quanto a superação
da desigualdade e da injustiça social. Ora, por isso mesmo seria
estranho o PT não se perguntar sobre os efeitos do voto facultativo
sobre a desigualdade social. É de se esperar que, quando o Brasil
resolver a questão da injustiça de classes, a escolha entre
votar e não votar se torne assunto de foro íntimo. Mas mesmo
num país mais rico e com menos miseráveis, como os Estados
Unidos, não é esse o caso.
Vamos ao argumento teórico
em favor do voto facultativo. Falei, antes, na sensação
de que o voto obrigatório constituiria uma tutela incômoda
sobre os cidadãos; tentemos agora teorizar essa sensação,
esse mal–estar. O resumo do argumento seria o seguinte: se votar
é um direito, uma liberdade, como poderá constituir um dever,
uma obrigação? Melhor ainda: se o momento mais alto de nossa
liberdade, numa democracia, consiste no voto, então por que serei
forçado a votar, por que não poderia eu, simplesmente, escolher
não escolher, decidir não participar do processo eleitoral?
O argumento seduz, mas
não é tão bom quanto aparenta. Há nele pelo
menos um erro. Nem toda liberdade inclui uma liberdade de não fazer
nada. Algumas, sim. Se tenho liberdade para dirigir carros, ou para comprar
mercadorias, ou para fazer um curso, sou também livre para não
guiar, não adquirir, não estudar. Mas, nesse caso, trata-se
de liberdades de direito privado. Referem-se a assuntos apenas meus, que
não dizem respeito a outras pessoas. Liberdades públicas
são diferentes. E os antigos romanos já o sabiam, quando
faziam o direito e o dever coincidirem no caso da cidadania. Ser cives
romanus, cidadão romano, não envolvia apenas direitos: acarretava
obrigações. E não era possível deslindar umas
de outras.
Mesmo uma liberdade que
à primeira vista pertence ao campo privado pode mudar de significação
se a pensarmos em termos públicos. Voltemos ao direito de estudar,
que expus no parágrafo anterior como questão privada. Ora,
desde o final do século 19 entendemos que um certo volume de conhecimentos
adquiridos na escola é um cabedal mínimo para a cidadania.
No começo era só ler e escrever, hoje é muito mais
do que isso. Por isso, não é legítimo o pai privar
seu filho desse mínimo de saberes. Ou seja, a escolha de estudar
(ou não) sai do foro íntimo e passa a relacionar-se com
a construção de um espaço comum dos seres humanos.
Quem não detém um estoque mínimo de conhecimentos,
quem não constituiu uma formação educacional mínima
fica tão desamparado – ou tão perigoso – socialmente
que a educação do próprio indivíduo se torna
questão pública, política, social, não mais
apenas pessoal9.
Tomemos outro exemplo.
A Inglaterra construiu a democracia mediante um lento processo, que começa
no século 13. Os homens livres e proprietários – a
classe média possível numa sociedade rural – votam
desde então em deputados para o Parlamento, mas ao mesmo tempo
participam, em suas aldeias ou cidades, de júris, que são
os órgãos que decidem em matéria judicial. Enquanto
no continente europeu a justiça é distribuída por
magistrados que pertencem à nobreza, e vem de cima para baixo,
na Inglaterra são os mais organizados dentre os homens comuns,
dentre os plebeus, que resolvem boa parte das pendências que vão
a juízo. Com isso, embora a Inglaterra seja então um país
pobre e atrasado, se comparado com o continente, um jurista do porte de
Fortescue dirá, na década de 1470, que é exatamente
por essa participação na coisa pública que os camponeses
de seu país se vestem e se alimentam melhor que os da França.
Os franceses comem cascas de árvore, os ingleses, carne. E Fortescue
se entusiasma com a cerveja: aqui, diz ele, só se bebe água
por dieta ou promessa...
Ora, tudo isso forma um
conjunto indissociável. Os direitos de que os ingleses desfrutam
não podem ser distinguidos dos deveres que eles cumprem. O ônus
de servir no júri está ligado a esse poder que os plebeus
têm, nessa época, quase que só nesse país.
Ou lembremos a guerra dos Cem Anos. Froissart, cronista do lado francês,
fica chocado. Numa batalha famosa, a fina flor da cavalaria francesa é
dizimada por flechas expedidas pelos arqueiros ingleses – ou galeses
– a centenas de metros de distância, de modo que, suprema humilhação,
os nobres que morrem nem sequer podem ver quem os mata. E esses arqueiros
vitoriosos, essa plebe que massacra a aristocracia mais orgulhosa da Europa,
chamam-se yeomen, o mesmo nome que é dado nessa época aos
pequenos proprietários que servem no júri e elegem deputados
à Câmara dos Comuns. Jamais os pequenos proprietários
teriam conseguido o peso que foi seu na política inglesa –
bem superior ao que tinham os camponeses da França – se não
cumprissem esse papel na sociedade.
Ou recuemos mais ainda,
aos gregos e romanos da Antiguidade. Eles, quando falavam da sociedade,
usavam com freqüência o termo nau do Estado. Mas – observa
o historiador Paul Veyne – nesse navio havia pilotos, havia tripulantes,
não havia passageiros. Ninguém se desincumbia das obrigações
políticas, na Grécia democrática ou na Roma republicana,
apenas comprando a sua passagem (diríamos hoje: apenas pagando
seus impostos). Era preciso, além disso, trabalhar pessoalmente
pela coisa pública. Não se terceirizava a cidadania.
Muitos, a maioria certamente
dos que se expressam pela mídia, entendem que a liberdade do ser
humano requer que o voto não seja obrigatório. O então
deputado José Serra, do PSDB, por exemplo, em fins de 1993 tomava
a defesa da liberdade contra a obrigatoriedade do voto. Lembrando a participação
política num partido, a participação social num sindicato
ou a religiosa num culto, ele mostrava que todas essas formas de vida
social ativa constituem direitos, não obrigações10.
O dever cívico teria uma certa memória ditatorial e se quiséssemos,
se quisermos, liberdade para valer, precisaríamos apostar plenamente
na liberdade, inclusive a de não querer participar da política.
Já criticamos esse
argumento, por confundir um direito público e um privado. Mesmo
a presença num partido pode ser entendida como questão privada;
mas o papel que se cumpre na construção da res publica,
da casa comum dos homens, não. Um direito pode estar associado
a um dever. À primeira vista, é verdade que soa absurdo
obrigar alguém a votar, isto é, forçar uma pessoa
a ser livre. Mas perguntemos pelo contrário: a liberdade inclui
o direito de escolher não ser livre? Pode parecer que sim. Porém,
se considerarmos a liberdade e a democracia como valores fundamentais,
algumas conseqüências se seguem. A primeira é que liberdade
e democracia não são apenas meios ou instrumentos, mas também
fins. A segunda é que, por isso mesmo, não podemos renunciar
a elas. Se eu puder abrir mão da liberdade, ou se a maioria do
povo puder votar o fim da democracia, será porque elas são
de pequeno valor. Mas, se forem decisivas no perfil da sociedade que queremos,
não poderemos desistir delas. É neste sentido que o voto,
na democracia, não é somente um direito, porém igualmente
uma obrigação. (Uma obrigação ética.
Se além disso é ou não uma obrigação
legal, isso é outra coisa. Mas, como aqui a discussão é
teórica, filosófica, o que era preciso demonstrar era que
um direito pode ser também um dever).
Voltemos aos efeitos pragmáticos
da supressão do voto obrigatório.
Pode-se esperar um resultado
prático, inegavelmente positivo, do voto facultativo: os partidos
deixariam de disputar uma reserva de mercado, um terreno cativo, que é
o dos sufrágios obrigatórios, e precisariam lutar mais para
conseguir a votação. Hoje eles apenas precisam convencer
o eleitor a dar-lhe um voto, que esse terá de emitir de qualquer
forma; com o voto facultativo, o partido precisará persuadir, antes
de mais nada, o próprio eleitor a ir votar. Considero esse um argumento
de peso. Uma comparação o ilustrará. Imaginemos que
tenho um cupom que só posso gastar em determinado produto, digamos,
cinema. Como serve somente para isso, acabarei por ver algum filme ou
dá-lo a alguém, mesmo que não goste de cinema ou
dos filmes em exibição. Mas, se eu for livre para mais usos,
tendo por exemplo dinheiro em mãos, os cineastas precisarão
dar o melhor de si para conseguir seu público.
Em outras palavras, o voto
facultativo obrigaria os partidos a mudar de atitude. Em vez de disputarem
um butim, um quantum que só pode ser usado por políticos,
eles precisarão trabalhar duro para constituir o próprio
espaço da política. Tendo de convencer os eleitores a votar,
deverão explicar-lhes de que modo o voto concorre para melhorar
suas vidas. Uma parte, pelo menos, de sua campanha será gasta em
mostrar que o sistema eleitoral serve para alguma coisa. Isso é
muito importante, porque comprometerá os partidos com o cerne do
processo democrático, em vez de deixá-los apenas como seus
beneficiários. Digamos: hoje é apenas a Justiça Eleitoral
que enfatiza a importância das eleições, em sua propaganda
institucional. Por sua própria natureza de magistratura, obrigada
a ser neutra e imparcial, a Justiça se limita à forma das
eleições, sem abordar o seu conteúdo. Daí
que a propaganda em prol do ato mesmo de votar seja vaga e ineficaz, resumindo-se
em dois pontos: primeiro, informações técnicas; segundo,
proclamações genéricas e pouco convincentes (o voto
é a base da democracia). Até porque, tendo a Justiça
o poder de punir quem não vote, ela não precisa conquistar
a boa vontade dos eleitores recalcitrantes. Por isso, não precisa
dizer para que o voto serve. Mas, se os próprios partidos precisarem
incentivar os cidadãos a se fazerem eleitores, eles precisarão
aprofundar-se no trabalho de persuasão. E esse não se limitará
mais a generalidades sobre o voto e a democracia, mas deverá ir
mais longe. Um partido de esquerda assim dirá que, ao longo dos
tempos, o voto foi uma das principais armas pelas quais os mais pobres
melhoraram sua condição social, elegendo parlamentares e
governantes que defendam os seus direitos. Já um partido liberal,
ou de direita não autoritária, poderá afirmar que
pelo voto se limita o poder do governo e se protege a liberdade privada
ou de empreender. Argumentos deste tipo a Justiça Eleitoral jamais
poderia expor, mas as agremiações em disputa podem utilizar.
O voto ficará assim mais associado a um projeto de emancipação,
seja esta no sentido de melhorar as condições de vida da
sociedade, como preferirá a esquerda, seja na acepção
de assegurar a liberdade de escolha dos indivíduos, como provavelmente
dirá uma direita não autoritária.
Até o presente momento,
expus argumentos de um lado e de outro, a tal ponto que o leitor estará
em dúvida, entre outras coisas, sobre minha opinião pessoal.
Mas o propósito deste artigo não é defender a posição
A ou B, e sim tentar que o debate melhore de nível. Infelizmente,
é tal a hegemonia na mídia dos defensores do voto facultativo
que a obrigatoriedade acaba passando como uma relíquia do passado,
um sinal de nossa obsolescência política – e isso é
péssimo, porque rebaixa a qualidade da discussão. O que
assim procuramos foi uma espécie de luta de boxe na qual apostaríamos
ora num lutador, ora no outro, a fim de melhorar a qualidade da disputa.
Ganhe qualquer um deles, nós assim ganhamos como público.
Fazendo um mau trocadilho, como a questão aqui é pública,
vale a pena essa aposta nos dois lados. Mas isso não nos impede
de encaminhar algumas conclusões.
A primeira é que
nada do exposto é simples. Retomemos uma observação
básica: a intenção de votar é diferente para
o Executivo e o Legislativo. O mesmo eleitor que se anima por um candidato
à presidência, ao governo do Estado ou à prefeitura
pode se manifestar bem pouco interessado nos que disputam o Parlamento
correspondente. Ora, a discussão entre voto facultativo e obrigatório
não comporta uma solução intermediária, em
que fosse imperativo votar no Executivo e dispensável sufragar
nomes para o Legislativo. Daí que o problema possa, deva ser deslocado:
é fundamental fazer que haja mais e melhores informações
sobre os candidatos às casas de leis. O desinteresse por esse poder
– o mais democrático dos três poderes clássicos
– subsiste, em larga medida, devido à desinformação
a respeito do que fazem os homens e mulheres que o compõem. Sugerimos,
acima, que o horário eleitoral pago pelo Estado seja reservado
aos candidatos que participem de debates. Não é difícil
definir essa obrigação em lei, bem como determinar um certo
número de critérios para que o debate seja honesto. Outras
soluções dependem, porém, do modelo de voto que se
adote. Uma eleição proporcional torna mais problemático
o debate entre os candidatos a deputado federal e estadual, porque são
inúmeros. Uma eleição distrital facilita esse confronto
entre rivais diretos. Na vereança, é pouco provável
que se pense em distritalização. Na disputa do Senado, os
candidatos são poucos e já há debates.
Agora, isso posto, a tendência
provável em nossa sociedade é que se tenda a acabar com
a obrigatoriedade do voto. Pode demorar, ou não, mas vivemos em
nossos dias uma tendência histórica que favorece o indivíduo
ou a pessoa, contra as regulamentações tradicionais. A tutela
sobre as liberdades parece cada vez menos justificável. Embora
os argumentos contra o voto obrigatório sejam às vezes bem
fracos teoricamente, expressam uma espécie de espírito de
nossa época. O que acaba triunfando na história não
é o que tem a melhor qualidade intelectual ou artística,
e sim o que capta a oportunidade, o espírito do tempo. Além
disso, é inegável que há uma certa mesquinharia,
uma certa mediocridade, na aplicação das multas e no controle
do voto realmente emitido. Há casos em que uma medida pode ser
até correta, em seu espírito, mas sua execução
– e sobretudo as punições por sua infração
– assumem um sentido menos defensável: esse está-se
tornando o caso do voto obrigatório.
O que devemos fazer, então,
é indicar alguns pontos básicos que devem ser respeitados,
quer se mantenha o voto obrigatório, quer ele seja abolido. Na
verdade, os problemas que apontamos ao longo do presente artigo podem
ocorrer em qualquer regime de voto, obrigatório ou facultativo:
eles são reduzidos ou abafados pela imposição legal
do sufrágio, mas não deixam de existir e, por isso mesmo,
devem ser enfrentados. Caso se torne facultativo o voto, a questão
será evitar que a mudança legal traga alguns efeitos perversos
que já mencionamos.
O ponto fundamental é
que devemos combater a visão dos direitos políticos como
liberdade privada. Eles pertencem à dimensão pública.
Melhor ainda: sua essência é de ordem constitucional. Isso
significa que não são questão apenas de foro íntimo.
Mas não basta que não o sejam, em si, objetivamente. É
preciso que a sociedade como um todo os perceba como constituindo uma
esfera de relacionamento público. Somente os percebendo como públicos,
é que os cidadãos agirão em conseqüência,
isto é, sairão de suas cascas privadas para participar da
res publica, da coisa pública, da república.
Daqui se seguem pelo menos
duas conseqüências importantes.
A primeira é que
devemos monitorar constantemente a maneira como se vota e sobretudo como
não se vota – ou seja, devemos estudar sempre quais são
os grupos sociais que votam abaixo da média nacional. Toda vez
que um descompasso se manifestar, é o caso de ver o que o determina
e como saná-lo. E isso porque, se a justificação
para a não-obrigatoriedade do voto se baseia na liberdade individual
de não votar, sempre que a ausência ao voto deixa de ser
livre e individual, para se tornar um constrangimento (no sentido que
a sociologia dá ao termo desde Durkheim) de ordem coletiva, então
se mostra preciso intervir, com políticas públicas, a fim
de assegurar que se trate, mesmo, de um direito de que cada um escolhe
valer-se ou não. Na verdade, a intervenção do Estado
ou da sociedade aqui se justificará justamente como salvaguarda
para o direito privado de se manifestar até mesmo pela não
manifestação.
Há diversos modos
de promover essa ação em favor da cidadania deficitária.
Como a escassez de cidadania nunca se manifesta por um só indicador,
mas reúne vários, promover o voto dos que não votam
certamente irá junto com a solução de outras carências
sociais. Mas é fundamental que se defina como fazer isso, porque
sem esse acompanhamento da abstenção involuntária
(a abstenção coletiva) a supressão da obrigatoriedade
do voto pode se tornar um instrumento de exclusão social, como
nos Estados Unidos, e não de liberdade individual. Campanhas de
alistamento de quem ainda não é eleitor, de registro civil
para as pessoas que não têm nem certidão de nascimento,
de afirmação da dignidade dos excluídos, fazem parte
desse rol de políticas sem as quais o voto facultativo pode trazer
resultados muito perversos.
A segunda conseqüência
é que a obrigação ética de participar da coisa
pública deve ser acentuada. Eliminar a imposição
legal somente se justifica se envidarmos todos os esforços para
reforçar o caráter moral que há no dever de votar.
Hoje, com efeito, pode até mesmo ser que a determinação
legal reduza o sentido ético que há em dever, cada um de
nós, votar – e, mais que votar, participar ativamente dos
assuntos públicos, associando-se, manifestando-se, encarregando-se
de tarefas sociais. O aspecto notarial ou cartorial de que se reveste
o day after do não-voto acabou por obscurecer o sentido antes de
mais nada ético, de cada um assumir sua responsabilidade pelo quinhão
que tem no tecido social. Como a lei manda, não precisaríamos
assumir a obrigação em nossas consciências. Portanto,
o que temos diante de nós é uma tarefa importante. Sem o
caráter legal, a obrigação espiritual deve ser reforçada
– mas, justamente porque não haverá mais seu travesti,
que é a multa, ela pode assumir melhor seu caráter ético.
Agora, isso exige uma educação
cívica em regra, cujos pilares devem ser três. Primeiro,
a escola. Devemos definir nos programas, pelo menos de segundo grau, um
espaço de responsabilização social, de explicação
do papel do voto na democracia e – mais que tudo isso – de educação
para a participação política, que não se esgota
num sufrágio emitido a cada dois anos na urna eletrônica.
Segundo, a mídia. Seria importante convencer os jornais e a mídia
eletrônica a falar em participação política.
O difícil, aqui, é dar vigor a esse discurso sem o partidarizar
– mas, se isso é difícil, não é impossível.
Terceiro, os próprios partidos. Se eles se tornarem responsáveis
não só pelo conteúdo do voto, mas pela própria
persuasão do eleitor a votar, um passo será dado.
É fundamental, quer
se tenda à abolição do voto obrigatório, quer
ele seja mantido, que não haja formas extra-legais de compelir
os mais pobres ou dependentes a ir votar. O enfraquecimento dessas pressões
dos poderosos já está ocorrendo e provavelmente aumentará,
com o gradual avanço da sociedade brasileira no rumo da democracia,
em decorrência de uma maior complexidade nas relações
sociais e mesmo pessoais. Mas é preciso reforçar esse processo.
Aqui, o papel da educação é decisivo. Notam-se, aliás,
avanços nesse rumo desde o fim da ditadura militar. Quando mandavam
os quartéis, não éramos responsáveis pelos
destinos que o país tomava. Por sinal, na longa tradição
autoritária que praticamente coincide com nossos quinhentos anos
de história, raras foram as decisões adotadas de maneira
realmente democrática. Ora, isso nos levava a uma vaga noção
de que o poder era como se fosse exercido por marcianos. Um traço
claríssimo disso é a tendência, que subsiste mas espero
venha a terminar, de atribuir as deliberações de qualquer
poder a um sujeito oculto na terceira pessoa do plural – um "eles"
que nem mesmo aparece enquanto eles: Proibiram tal coisa, fecharam tal
rua. É o on francês, o man alemão, o nosso –se,
mas que assume a grandeza de um poder tanto maior quanto menos identificável,
ou menos nomeável11. Pois bem, anos e anos de eleições
razoavelmente livres foram mostrando que o cidadão não tem
mais como lançar para longe de si sua responsabilidade pelas escolhas
a seu alcance.
Mas, se vemos afastar-se
de nós o paternalismo, o coronelismo, em suma, as formas tradicionais
de opressão, ao mesmo tempo crescem a indiferença, o descaso
pela coisa pública – e o risco do voto facultativo é
que ele endosse ou favoreça esse alheamento já tão
estimulado pelos avanços da vida privada, em detrimento da coletiva.
Sem dúvida, a existência de um imperativo legal não
basta para deter esse movimento; nem é a penalidade prevista em
lei o melhor meio para reverter esse esvaziamento da vida pública;
mas é esse perigo o que devemos ter mais em mente. O poder dos
coronéis é coisa do passado; quando subsiste, é relíquia,
quase em processo de tombamento cultural. O que hoje ameaça a qualidade
do voto é outra coisa. Não é mais a pressão
externa, quase física (a surra no opositor), é a indiferença
interna, o desinteresse pelo espaço público, o investimento
exclusivo no mundo privado ou na esfera íntima, a crença
de que a vida social não nos enriquece mas só os contatos
imediatos de primeiro e segundo grau. Com ou sem a obrigatoriedade do
voto, o fundamental é que haja uma consciência maior, na
sociedade, da idéia de que a cidadania não se terceiriza.
É preciso acentuar a responsabilidade social de cada cidadão.
Esse é o espírito republicano, o da participação
do maior número de pessoas na construção da casa
comum a todos.
NOTAS
- A
infidelidade partidária aparece, nas conversas entre pessoas
que comentam o sistema eleitoral e o funcionamento das instituições
representativas, como um ponto bastante importante, porque atestaria
a indecência de muitos políticos.
- 2 Em duas ocasiões,
por ter viajado ao exterior em período de eleições,
precisei ir ao cartório e conversei com as pessoas que aguardavam
o atendimento. As queixas eram generalizadas. O valor da multa é
baixo e muitas vezes é anistiado quem deixou de regularizar sua
situação, o que por sua vez causava vários tipos
de desconforto: por que tanta burocracia para recolher uns poucos reais?
por que a humilhação de converter o cidadão em
devedor? por que gastar dinheiro público mantendo uma estrutura
de controle sobre os cidadãos?
- Utilizei os termos
"voto facultativo", "programa" e "partidos";
só encontrei o apoio programático a essa mudança
no Partido Verde e no Federalista. Algumas lideranças do PT também
o favorecem.
- 4 Não consta
entre os vinte e nove partidos com existência legal, segundo o
site do Tribunal Superior Eeitoral, atualizado em 24 de fevereiro de
2003.
- 5 Um prefeito interino
de São Paulo, pelo PMDB – o primeiro a não ser nomeado
pela ditadura, em começos de 1983, e que só exerceu o
cargo por um ou dois meses – foi entrevistado na televisão
sobre o que fazer diante das enchentes que alagavam a cidade. Sua resposta:
mandar o socorro (uma ambulância, bombeiros) a cada lugar afetado.
Não definiu nenhuma política abrangente: só casos.
- 6 Lembre-se uma propaganda
divulgada quando o ditador Figueiredo foi operado do coração:
uma homenagem, dizia-se, dos "amigos do peito" do presidente.
Embora a intenção pudesse ser humana, unindo coração
e peito, era tal o desprestígio da ditadura – e a imagem
de seu favorecimento aos amigos – que a publicidade teve o efeito
contrário do desejado.
- 7 Como o voto distrital
também é muito defendido entre nós, é bom
lembrar seus principais problemas: 1) o recorte dos distritos se presta
a muita manipulação política, a tal ponto que se
cunhou nos Estados Unidos a expressão "jerrymandering"
para designá-la; 2) enquanto no sistema proporcional praticamente
todos os votos emitidos são computados para a atribuição
de cadeiras parlamentares, no distrital os sufrágios dos derrotados
se esterilizam, não gerando representação –
o que é injusto e causa irritação no eleitor, que
sente seu voto desperdiçado.
- 8 Dito gratuito,
porque na verdade a União compensa as emissoras pelo valor comercial
do tempo utilizado – de modo que a sociedade paga por ele.
- 9 Na França,
de todos os países do mundo aquele que tem mais sólida
convicção republicana e que a construiu com base na educação
universal e obrigatória, o debate sobre o direito de muçulmanas
integristas portarem um véu teve sentido dentro desta preocupação.
Uma coisa é uma pessoa adulta decidir a fé de sua preferência.
Outra coisa é a família impedir o educando de se expor
a um elenco mínimo (na verdade, bastante rico) de elementos que
o capacitem a captar a diversidade do mundo e a efetuar, depois, suas
escolhas pessoais.
- 10 Em artigo de 20
de dezembro de 1993, na segunda página d’O Estado de S.
Paulo. Algumas das idéias que se seguem eu publiquei pela primeira
vez numa crítica a seu artigo, no mesmo local ("Sobre o
voto obrigatório", 10 de janeiro de 1994).
- Talvez haja um elemento
quase místico aí. Porque, de duas uma. Ou é porque
não sabemos quem realmente decide – ou porque sabemos, mas
receamos pronunciar seu nome terrível. A primeira hipótese
parece mais razoável e mais racional – o que me leva a suspeitar
que a segunda possa ser a mais rica. Isso porque, nessas matérias,
está em jogo um inconsciente social e político, do qual
geralmente pouco conhecemos.
Comentário
do Jornal dos Amigos
A ilustração
de primeira página que acusa o eleitor não é totalmente
justa. A Lei Orgânica dos Partidos (Lei N.º 9.096, de 19 de
setembro de 1995, que dispõe
sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14 e 17, §
3°, inciso V, da Constituição Federal) fomenta o atual
modelo político do país. É essa lei que torna o Partido
Verde (referência do articulista) um dos partidos mais antidemocráticos
do país, pois seu regime de gestão é por Comissões
Provisórias, e não por diretórios eleitos pela militância.
As Comissões Provisórias são nomeadas e desfeitas
ao sabor do dirigente máximo. Atualmente só dois partidos
no País(por incrível que possa parecer) são democráticos:
o PT e o PMDB, por possuírem a maioria de diretórios constituídos
com voto direto de seus filiados. Salvo melhor juízo. Sobre o voto
obrigatório, melhor seria o voto facultativo para se tornar um
direito, livrando-nos de uma obrigação.
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de fundo em arquivo MID (experimental):
A canoa virou
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