Os Estados Unidos -os maiores poluidores do planeta-
e a Austrália se recusaram a ratificar o documento, alegando que suas economias seriam prejudicadas. No caso dos americanos, o veto partiu do senado. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan, os benefícios de longo prazo do protocolo não compensarão os sacrifícios econômicos imediatos.

Os Estados Unidos também criticam o fato de apenas os países industrializados, cerca de 30 dos 141, terem o compromisso legal de atingir as metas de redução – que variam de acordo com o país. Nações em desenvolvimento, incluindo o Brasil, não têm de se comprometer com uma meta específica. Dessa forma, apesar de terem ratificado o tratado, países como a China e a Índia também não têm obrigação de reduzir suas emissões.

"Os países fora do tratado dizem que vão tomar medidas próprias (para controlar as emissões) mas eu me pergunto se elas podem funcionar", afirmou o ministro do Exterior do Japão, Nobutaka Machimura, também insatisfeito com os critérios.

O tratado determina diminuir o uso de energias fósseis, como carvão, petróleo e gás, que representam 80% das emissões. O uso desses combustíveis aumenta com o crescimento econômico. O protocolo representa um esforço considerável para alguns países, com relação ao aumento natural de suas emissões. É o caso do Canadá e do Japão, onde as emissões aumentaram 20% e 8%, respectivamente, desde 1990.

Os 141 países que ratificaram o tratado se comprometeram a reduzir as emissões de gases poluentes que produzem em 5,2% até 2012. O ano de referência é 1990, ou seja, as reduções devem levar em conta aquele ano, e não 2005.

Meta distante

A meta é considerada insuficiente pela maioria dos cientistas que acreditam na redução da poluição como forma de controlar as mudanças climáticas – eles alegam que seriam necessárias reduções de 60% para que os efeitos sobre o clima fosem significativos.

No caso dos Estados Unidos teriam que reduzir suas emissões em 7%, mas até 2012 o aumento previsto é de 35%. Isso explica mas não justifica a decisão de abandonar o protocolo em 2001. Esse país emite 40% dos gases causadores do efeito estufa no conjunto dos países industrializados e 21% em nível mundial. Leva-se em conta também a ausência da Austrália.

A previsão de redução global das emissões de gases deverá ser de 2% em 2012, em relação a 1990, indicativo bem abaixo dos 5,2% inicialmente previstos. Mas isso representa um esforço despoluente da ordem de 15% para os 36 países industrializados, diante do aumento previsível de suas emissões.

Perspectivas de negócios para o Brasil

O Brasil, pela sua extensão territorial e muito a fazer na área de infra-estrutura urbana, deverá tirar proveito do protocolo para resultados empresariais e de governo. O protocolo prevê, por exemplo, a troca de créditos por projetos que eliminem lixões, que emitem gás metano.

Principais pontos do protocolo

Gases

Controle da emissão de seis gases que causam efeito estufa: dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarboneto, perfluorocarbono e hexafluoreto de enxofre.

Metas

Determinar metas numéricas para reduzir ou limitar as emissões, comparadas com a base de 1990. O limite deverá ser cumprido por 35 países industrializados, entre os 141 que ratificaram o pacto.

Comércio

Permite que as emissões de gases sejam objeto de permuta entre os 35 países. Plantas industriais que ficarem abaixo da meta podem vender seus “créditos” àquelas que ultrapassaram os limites.

Implementação comum

Permite que uma nação desenvolva um projeto de redução das emissões em outro dos 35 países industrializados. O “crédito” na meta vai para o criador da iniciativa.

Desenvolvimento limpo

Admite compensação de obrigações para Estados que fundem projetos de energia limpa (eólica, solar etc) nos países em desenvolvimento.

Batalha jurídica

Muitos países, como Espanha, Portugal e Irlanda, estão muito acima das metas de emissão de gases que precisam atingir. E a Grã-Bretanha iniciou uma batalha jurídica com a Comissão Européia (braço Executivo da União Européia) a respeito das metas impostas ao país. Londres quer um aumento de 3% no patamar permitido às indústrias. Já a Itália vem reclamando do custo envolvido na implementação das medidas. O Brasil e outros países em desenvolvimento não precisam reduzir a emissão. A ONU, por outro lado, adverte que a luta contra as alterações no clima da Terra será uma missão dura e demorada.
Ver especial da BBC Brasil

Significado do protocolo

• Determina a redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases causadores do aquecimento global, alcançando até 2012 uma taxa média 5,2% menor do que a registrada em 1990.

• O tratado vigora a partir de hoje, dia 16 de fevereiro, depois da ratificação da Rússia, em novembro último. Era necessária a ratificação por um grupo de países desenvolvidos responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de poluentes, no ano de 1990.

• Os Estados Unidos são os maiores emissores, respondendo por 36,1% do total mundial; a China é o segundo maior poluidor, com 18%, mas não figura entre os países que precisam reduzir as emissões; a Rússia é o terceiro, com cerca de 17%.

• Os países podem trocar a redução das emissões de gases por investimentos em florestas e campos capazes de absorver o dióxido de carbono na mesma proporção das emissões que não forem reduzidas.

• Podem também financiar projetos de geração de energia renovável, ganhando o direito de poluir na mesma medida da poluição que será evitada com a energia alternativa.

• Os signatários do protocolo estarão sujeitos a punições se não cumprirem suas metas de corte de emissões de poluentes.

O aquecimento global

• A atmosfera retém normalmente o calor na Terra para a existência da biodiversidade (conjunto de fauna e flora, a vida). A partir do século 20, com o progressivo aumento na concentração de gases na atmosfera, essa demanda provocou mudanças climáticas.

• Isso porque o excesso de gases alteraram as características naturais da atmosfera, fazendo com que o calor se concentrasse em demasia, gerando então o chamado efeito estufa.

• Dessa forma, a temperatura média do planeta vem aumentando e influenciando o regime de chuvas e secas em diversas partes do planeta, afetando lavouras, florestas e mananciais.

• Por outro lado, faz derreter, de forma acelerada, o gelo do Ártico e da Antárdida, o que fará o nível dos oceanos se elevarem, encobrindo ilhas e invadindo continentes. De acordo com o Painel de Mudança Climática, patrocinado pela ONU, se as ações não começarem agora dentro de algumas décadas 150 milhões de pessoas terão suas casas nas regiões costeiras inundadas.

• Os principais vilões pela emissão de gases em excesso na atmosfera são os veículos e as indústrias.

• Gases de efeito estufa que estão aumentando de concentração (os mais importantes):
- dióxido de carbono,
- metano e
- óxido nitroso.

• O dióxido de carbono representa 55% do total das emissões mundiais de gases e o que mais contribui para o efeito estufa. O tempo de sua permanência na atmosfera é, no mínimo, de 100 anos, com impactos no clima alo longo dos séculos.

• O metano é um gás que tem um potencial de aquecimento 20 vezes superior ao do dióxido de carbono, embora a quantidade emitida seja bem menor. É liberado sobretudo pelo lixões.

• No caso do óxido nitroso e dos clorofluorcarbonos, suas concentrações são ainda menores, mas o poder estufa é, respectivamente, de 310 e 6,2 vezes maior do que o dióxido de carbono.