Articulação do Jornal
dos Amigos
25 junho, 2012
Proposta de Imposto Único
Da redação do Jornal dos Amigos
Tributos pelo mundo
Há o que diferenciar a tributação direta de produtos
e serviços e o imposto de renda. O primeiro regula a economia e
o segundo a riqueza. Temos como exemplo a Suécia, país em
que a alíquota máxima do imposto de renda (IR) para pessoa
física é a mais alta do mundo. Os suecos que ganham bem
entregam para o governo até 58,2% dos seus rendimentos. No Brasil,
a taxa máxima está em 27,5%, um patamar baixo se comparado
ao de nações desenvolvidas e, até mesmo, de países
vizinhos como o Chile (45%). As três bases para tributação
-renda, patrimônio e consumo- no Brasil não estão
bem equacionadas. O que deixamos de pagar sobre nossa renda pagamos pesadamente
sobre o consumo. A maioria das pessoas nem se dá conta disso, pois
há impostos variados nos preços de todos os produtos que
são comprados. As empresas, públicas ou privadas, embutem
os tributos em seus preços.
Impostos escorchantes estão embutidos no serviços de telefonia
e fornecimento de energia elétrica. Por isso, a carga tributária
total do Brasil está entre as mais altas do mundo, no mesmo patamar
de países como Alemanha e Canadá, em que o retorno dos impostos
pagos -investimentos em educação e saúde, por exemplo-
é bem maior. Em abril passado, os 5 milhões de brasileiros
que efetivamente pagaram imposto de renda chegaram à conclusão
de que estão contribuindo demais para o governo, pois representam
apenas 7% da população economicamente ativa do país.
E a lógica é, no Condomínio Brasil, quanto menos
pessoas existem para pagar a conta, mais cara ela fica...
No Brasil a alíquota máxima do Imposto de Renda - IR é
de 27,5%. A carga tributária total sobre o PIB Produto Interno
Bruto, somatório da produção de bens e serviços
de residentes e não residentes no país- é de 36,4%.
Veja abaixo o comparativo em outros países.
Suécia - Alíquota máxima do IR
- 58,2%
Carga tributária total (em % do PIB) - 53,2%
Alemanha - Alíquota máxima do IR - 51,2%
Carga tributária total (em % do PIB) - 36,4%
Espanha - Alíquota máxima do IR - 48,0%
Carga tributária total (em % do PIB) - 35,2%
EUA - Alíquota máxima do IR - 46,1%
Carga tributária total (em % do PIB) - 29,6%
Japão - Alíquota máxima do IR - 45,5%
Carga tributária total (em % do PIB) - 27,1%
Chile - Alíquota máxima do IR - 45,0%
Carga tributária total (em % do PIB) - 17,3%
Canadá - Alíquota máxima do IR - 43,2%
Carga tributária total (em % do PIB) - 35,2%
Coréia do Sul - Alíquota máxima do IR* - 41,8%
Carga tributária total (em % do PIB) - 26,1%
México - Alíquota máxima do IR - 40,0%
Carga tributária total (em % do PIB) - 18,3%
Argentina - Alíquota máxima do IR - 35,0%
Carga tributária total (em % do PIB) - 17,4%
Veja no link abaixo como funcionam os tributos
no Brasil.
http://www.youtube.com/watch?v=8lXla2IHqYE&feature=share
Proposta de Imposto Único
O que propomos é a Justiça Fiscal. A eliminação
de todos os tributos municipais, estaduais e federal e substituição
por um único imposto para transações comerciais correntes
taxado em 10%, com alíquotas distribuídas em 3,4% para a
União, 3,3% para o Estado gerador do tributo e 3,3% para o município
gerador do tributo. Essas taxas seriam acumulativas, com a eliminação
de créditos tributários. Por exemplo, um veículo
sairia de fábrica taxado em 10%. Colocado em uma revenda, sofreria
a taxação de mais 10%. O veículo sai então
de fábrica ao custo de R$ 20 mil, ao consumidor final ficaria em
R$ 24.200,00. O imposto seria recolhido no momento da transação,
em formulário próprio com a distribuição dos
tributos em contas bancárias da União, Estado e Município.
A carga tributária total sobre o PIB cairia para algo em torno
de 25%. Em primeira análise poderia causar déficit em orçamentos
de governos. Mas em compensação, a proiferação
de novas empresas e a oferta de bens em serviços seria um sucesso
tão grande, que o valor total do PIB triplicaria em pouco tempo,
com a arrecadação voltando aos níveis atuais e com
tendência de alta.
Evidentemente que com esse novo sistema a alíquota do Imposto de
Renda deve ser revista, compensando a geração de riqueza,
com a justa distribuição também a estados e municípios.
Vantagens do novo sistema
A carga tributária e o imposto
único
Por Paulo Vieira, professor de economia
A carga tributária brasileira é muito pesada. Quase quarenta por cento de tudo o que o país produz reverte-se na forma de impostos, taxas e contribuições. E o trabalhador é particularmente sacrificado, pois tem que trabalhar 150 dias no ano apenas para pagar os impostos. É como se, de janeiro ao final de maio, ele não ganhasse nada para si, e tudo o que produzisse entregasse aos órgãos arrecadadores.
Só existe um país no mundo
em que o trabalhador tem que trabalhar maior número de dias para
fazer frente aos impostos, e esse país é a Suécia,
com 178 dias de trabalho. Ocorre que, lá, os impostos retornam
aos cidadãos na forma de impecáveis serviços públicos,
o que, na maioria das vezes, não acontece por aqui.
Um economista norte-americano, chamado Arthur Laffer, desenvolveu, há
alguns anos, um trabalho que ficou conhecido como "Curva de Laffer".
Nele, foi feita uma relação entre a elevação
das alíquotas e o aumento da arrecadação, e a conclusão
foi a de que a arrecadação se eleva, sim, com o aumento
das alíquotas, mas somente até determinado ponto, quando
se estabiliza, para depois começar a cair, mesmo que as alíquotas
continuem subindo, pois há um esgotamento da capacidade de geração
da base tributária por parte das pessoas, físicas ou jurídicas,
e isso ocorre por uma série de motivos.
Nos últimos tempos, discute-se se a carga tributária brasileira é excessiva. É, mas o problema não é de hoje, já vem de décadas, e é influenciada diretamente pelo peso da máquina pública, que exige cada vez mais recursos. Voltemos ao início do texto e aos dias necessários para que um trabalhador pague seus impostos, no ano. Aquele número vem aumentando em 1 dia a cada ano, desde 2007, o que prova que, apesar do discurso oficial, o brasileiro vem pagando cada vez mais.
Outra característica dos tributos
nacionais é o fato de onerar o mais pobre, em benefício
do mais rico. Nisso há uma certa e justificada confusão,
pois a primeira reação é rebater, dizendo que as
pessoas que ganham pouco não pagam imposto de renda, o que está
correto. Mas esse é o imposto direto, e o problema se situa nos
indiretos, aqueles embutidos nos preços dos produtos, principalmente
os que compõem a base alimentar do brasileiro.
No momento em que se fala tanto em redução de juros, bem
que o governo poderia dar a sua contribuição, reduzindo
os impostos, taxas e contribuições, que respondem por cerca
de 30% da taxa final de um empréstimo ou de financiamento, sendo
um elemento considerável no spread bancário.
Agora volta à tona a discussão acerca da adoção
do imposto único. Em tese, imposto único seria aquele que
substituiria todos os outros. Essa ideia não é nova. Há
alguns anos, apareceu o projeto do imposto único que, no entanto,
acabou na soturna CPMF. Digo "soturna" porque era um tributo
que incidia sobre toda a cadeia produtiva e onerava o capital, não
o rendimento do capital. De má lembrança, a CPMF logo traz
à mente vínculos com a ideia original do imposto único.
Por isso, neste instante em que retorna à discussão, ela
deve ser muito bem conduzida, para que o chamado "imposto único"
não se transforme em mais um tributo a compor a longa cadeia tributária
brasileira, e não se transforme em mais um elemento de fragilização
da competitividade das empresas nacionais (uma vez que os tributos compõem
o preço final de um produto) e de empobrecimento e limitação
da renda da população.
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