Articulação do Jornal
dos Amigos
24 maio, 2010
O Imposto Único
O Imposto Único é uma solução moderna e
eficaz para a questão tributária brasileira
Por Marcos Cintra, professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP/FGV)
O prof. Marcos Cintra propõe o Imposto
Único na forma a seguir.
O QUE É O IMPOSTO ÚNICO
A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos por apenas um. Haveria uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e crédito). Esta alíquota seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90. Em cada pagamento, que desembolsa paga 1%, e quem recebe, paga outro 1%.
Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens, e de qualquer outra formalidade fiscal. A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção e a eliminação da sonegação.
Seriam extintas todas as taxas, contribuições
e os seguintes impostos:
Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica -
IRPF e IRPJ, CPMF, IPI, IOF, Cofins, PIS/Pasep e Contribuição
patronal e do empregado ao INSS.
Estaduais: ICMS e IPVA
Municipais: ISS, IPTU e ITBI.
O IMPOSTO ÚNICO EM 10 QUESTÕES
1- O que é o Imposto Único?
A idéia do professor Marcos Cintra é a substituição
de todos os impostos existentes por apenas um. O Imposto Único
seria de apenas 1% para quem paga e 1% para quem recebe em todas as transações
financeiras, tais como cheques, ordens de pagamento, doc´s, etc.
Veja um exemplo: Se você emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa
haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 101,00. A pessoa para
quem você passou o cheque receberia um crédito em sua conta-corrente
de R$ 99,00. Portanto, nessa transação o governo arrecadaria
R$ 2,00.
2 - Quais são os benefícios para o trabalhador?
O trabalhador deixaria de ter descontos como a contribuição
ao INSS e o Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Um salário
bruto de R$ 1.000,00, por exemplo, teria um aumento de cerca de 15%. Ou
seja, com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra
elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições
para o crescimento econômico auto-sustentado.
3 - Quais são os benefícios para as empresas?
As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos
administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas
a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos
custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados
pelas empresas em novos investimentos, gerando produção,
emprego e renda.
4- Qual a influência do Imposto Único no preço
final dos produtos?
Com a eliminação dos atuais impostos embutidos nos preços
das mercadorias seus preços seriam significativamente reduzidos.
Os alimentos, os remédios, as roupas e os calçados, para
citar apenas alguns exemplos, teriam seus preços diminuídos
em mais de 30%. Com isso, os assalariados, que já se beneficiariam
de ganhos em seus rendimentos, por conta do fim dos descontos em seus
holleriths, teriam mais poder de consumo. As empresas venderiam mais e
a economia ganharia um forte impacto para crescer. A burocracia, a corrupção
fiscal e a sonegação, seriam eliminados, e o famigerado
"custo-Brasil" seria significativamente reduzido, aumentando
a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
5 - O que aconteceria com a escrituração fiscal das empresas?
As empresas não estariam mais sujeitas às complexas escritas
fiscais. A contabilidade continuaria sendo exigida apenas para demonstração
do patrimônio e de lucros e perdas, no caso das sociedades. As notas
fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer
transação se daria através do pagamento efetuado,
extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas.
Assim, eliminar-se-ia a sonegação e a corrupção
praticada por fiscais desonestos.
6 - E o governo não perderá
capacidade de investimento?
Estudos realizados pelo professor Marcos Cintra mostram que com uma alíquota
de 1% em cada lançamento bancário a arrecadação
do governo permanecerá entre 22% e 25% do PIB, que é a carga
historicamente registrada nas contas públicas brasileiras. Essa
carga tributária seria melhor repartida entre todos, inclusive
a economia informal, que hoje não paga imposto. A distribuição
da arrecadação para Estados e municípios seria feita
de maneira automática e instantânea pelos bancos, evitando
a centralização do dinheiro público em Brasília.
7 - Qual o impacto do Imposto Único na inflação?
Apesar de ser baixa, a inflação
ainda produz estragos. As reposições salariais, por exemplo,
são raras por conta do alto desemprego. O Imposto Único,
além de elevar salários, reduz os preços das mercadorias,
o que, por sua vez, provoca queda na inflação e conseqüente
valorização dos salários.
8 - Como evitar a sonegação com a utilização
de papel-moeda ao invés de cheque ou cartão eletrônico?
As transações de baixo valor continuarão sendo realizadas
como ocorre atualmente. Ou seja, as notas e moedas continuarão
circulando normalmente. Já aquelas que envolvem valores elevados
continuariam ocorrendo pelo sistema bancário, uma vez que haveria
um risco considerável de perda ou de assalto no transporte de grande
soma de dinheiro. Além disso, o projeto do Imposto Único
prevê que saques em espécie no caixa sejam taxados em dobro.
Prevê ainda que todas as transações acima de determinados
valores, para terem validade jurídica, terão de ser feitas
obrigatoriamente com a intermediação do sistema bancário,
e cheques terão de ser emitidos nominalmente, tornando-se não-endossáveis.
9 - A chamada "cumulatividade" do Imposto Único não
prejudica as exportações, as bolsas, e o mercado financeiros?
O projeto prevê salvaguardas para evitar tais distorções.
As exportações deverão ser desoneradas mediante remissão
fiscal dos valores arrecadados ao longo da cadeia de produção
(as modernas técnicas das matrizes-insumo/produto, calculadas pelo
FIBGE, permitem o cálculo dos créditos fiscais com facilidade).
As transações nos mercados financeiro e de capitais, inclusive
bolsas, serão imunes ao imposto sobre movimentação
financeira enquanto permanecerem dentro do circuito financeiro. Tais recursos
serão alcançados pela tributação quando de
sua transferência para o circuito mercantil, para uso pessoal ou
empresarial de seus proprietários.
10 - Se o Imposto Único é tão bom, por que não
foi implantado ainda?
O Imposto Único contraria interesses de grupos poderosos que lucram
com o caos tributário. Sonegadores e burocratas corruptos formaram
poderosos "lobbies" para combater o Imposto Único. É
preciso que você, contribuinte, exerça pressão sobre
os políticos para que aprovem o Imposto Único. Somente a
união organizada dos contribuintes será eficaz para termos
um sistema mais justo e eficiente.
Comentário do Jornal dos Amigos
Temos a aduzir algumas observações
sobre a proposta do prof. Cintra.
1. Em impostos federais discordamos
da eliminação do Imposto de Renda, que é uma forma
de o Estado regular a riqueza.
2. Na eliminação dos
impostos estaduais apoiamos com louvor a eliminação do ICMS,
que hoje tem a distorção de cobrança de 30% sobre
serviços de fornecimento de energia elétrica e 25% sobre
o fornecimento de serviços de telecomunicações.
3. No item 6 o prof. Cintra não menciona como seria a distribuição do Imposto Único. Seria 33.34% União, 33,33% Estado e 33.33% Município?
A nossa proposta de Imposto Único, semelhante a do prof. Marcos Cintra, seria o dízimo nas transações correntes. Toda e qualquer transação comercial 10% de Imposto Único pago somente para quem vende, distribuído em 3,4% para União, 3,3% Estado e 3,3% Município. Entendido que o fato gerador será sempre no Estado ou Município onde ocorre a transação comercial. A desvantagem em relação à proposta do professor é que teria Nota Fiscal de Arrecadação com as informações de quem vende, quem compra, valor da transação e valor do imposto único para recolhimento ao fisco no dia seguinte à transação. Terminam os créditos fiscais de compensação.
Um produto poderia ser taxado, normalmente, em até 21%, ou seja, 10% da produção ao varejo; 10% para o consumidor final.
Em nossa avaliação, ambas as propostas são capazes de elevar o PIB a uma situação de nação desenvolvida em igualdade com os EUA e países da Europa. Se com o sistema tributária vigente já somos o 5º produtor de automóveis do mundo ultrapassando os EUA, imagine com uma reforma tributária para valer.
Música
de fundo em arquivo MID (experimental):
"Sangrando", de Gonzaguinha
Nota para a seqüência Midi: ****
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