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Brasil
gasta mais que países
ricos
com Previdência
Por
Maria Luiza Abbott, de Londres O Brasil gasta o maior percentual do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência dos servidores públicos, se comparado a outros 14 países ricos, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris. O sistema brasileiro também é o único dessa lista que assegura aposentadoria integral para os funcionários públicos, e as pensões pagas na maior parte dos países ricos são uma parcela do salário do servidor. Mas em alguns, como a Alemanha, o funcionário público não contribui para a sua aposentadoria, e o Estado banca tudo sozinho. De acordo com esse levantamento,
feito por Vinicius Carvalho Pinheiro, especialista em
Previdência da OCDE e ex-secretário da
Previdência durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, o Brasil destinou 4,7% do seu PIB para a Previdência
dos servidores da União, dos Estados e dos municípios,
em 2002. Em 1998 -último ano em que os dados
estão disponíveis para o conjunto dos
14 países-, a Áustria, o segundo país
que mais gasta dessa lista da OCDE, teve despesas que
chegaram a 3,4% do PIB. Na França, os gastos
foram de 3% do PIB, na Alemanha, 1,7% do PIB, e nos
Estados Unidos, 1,6% do PIB. O servidor não
precisa contribuir para a aposentadoria na Alemanha.
Na França, a contribuição serve
para cobrir aposentadorias, pensões, assistência
à saúde e seguro desemprego para todos
os trabalhadores, não apenas os servidores. O
funcionário público entra com 7,85% do
salário bruto, e o empregador com 29%. Regime especial Chile Comentário de Didymi Borges Por
uma previdência distributiva de renda Os funcionários públicos têm insistido que não defendem privilégios mas tão somente supostos direitos quando querem manter o sistema diferenciado do regime de previdência social para os servidores públicos. O texto acima de Maria Luiza vai de encontro esta afirmação que nega estarem os servidores públicos brasileiros beneficiados por indevidos privilégios. A reportagem de Jacques Guez, da France Press, demonstra que o Brasil é o país que mais gasta com previdência dos servidos públicos como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) conforme levantamento da Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OECD), mesmo em comparação com 14 países países ricos. O sistema previdenciário brasileiro é o único que concede aposentadoria com benefício igual ao último salário -não há exemplo de tamanho privilégio em qualquer outro país do mundo. Ademais, além de ser regressiva em termos de distribuição de renda, a previdência social brasileira não desempenha o papel de captador de poupança para promoção do desenvolvimento econômico. Os Estados Unidos, por exemplo, têm no fundo de pensão dos servidores da União, Estados e Municípios uma fantástica soma de US$2,5 trilhões e este sistema foi introduzido em 1984, há vinte anos, portanto. O corporativismo do funcionalismo público do Brasil, associado a uma esquerda retrógrada, acabou por impedir que a nossa previdência quebrasse as amarras do atraso e viesse a se constituir em elemento dinamizador da economia, por amealhar poupança para a promoção do desenvolvimento do sistema produtivo do país. O ponto a ser discutido não é se a previdência deve ou não se constituir no principal instrumento de captação de poupanaça mas a forma garantidora de assegurar que esta poupança não seja malversada pela corrupção ou pela leniência de governos inescrupulosos para com a corrupção. Sabe-se de fundos de pensão de empresas públicas federais que foram usados inescrupulosamente nas privatizações viciadas durante a corrupção do governo FHC. Assim, a previdência será presa indesejável das negociatas e da corrupção. Os fundos
de pensão americanos Por
Tatiana Bautzer, de Washington
Visto como um modelo para reformas da Previdência em todo o mundo, o sistema americano, que soma ativos de US$ 4 trilhões, está à beira de uma crise inédita. Recentemente, o secretário do Tesouro dos EUA, John Snow, admitiu a um grupo de jornalistas que a crise dos fundos de pensão americanos poderá resultar em uma quebradeira semelhante à do sistema de crédito imobiliário em 1989. Contraditoriamente, um comitê da Câmara dos Deputados aprovou uma legislação que abranda regras contábeis dos fundos, para tornar o "buraco" no financiamento das aposentadorias menos aparente. O projeto ainda não foi votado. O maior problema está nos fundos de pensão com planos de benefício definido -que prometem o pagamento de uma aposentadoria de valor fixo, sem considerar o rendimento dos investimentos. Segundo a agência federal Pension Benefit Guaranty Corporation (PBGC), responsável por garantir as aposentadorias, hoje há um rombo de US$ 350 bilhões nesses planos, que atendem a 44 milhões de americanos e têm patrimônio beirando US$ 1,6 trilhão, segundo consultorias. Esses fundos perderam bilhões no mercado acionário, pois aplicam mais da metade dos recursos em ações. A PBGC entrou no ano passado em um déficit bilionário (US$ 3,6 bilhões) por assumir planos de empresas aéreas e siderúrgicas quebradas. Os casos de fraude contábil, como o da Enron, não são sustentados pelo PBGC e os empregados da companhia simplesmente perderam a aposentadoria - a maior parte do dinheiro estava em ações da própria empresa. Recentemente, o Ministério do Trabalho entrou com ação judicial contra a Enron e seus ex-executivos para tentar receber algo no processo de falência. A indústria americana de previdência privada tem mais de 730 mil planos diferentes - a maior parte, 92%, são de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria é determinado pelo rendimento dos investimentos ao longo do tempo. Incluindo contribuição e benefício definidos, mais de 100 milhões de americanos têm planos de previdência privada. O sistema público (Social Security) paga no máximo US$ 800 por mês aos aposentados. Os últimos dados oficiais sobre o patrimônio dos fundos são de 1998, quando os ativos eram de US$ 4 trilhões. O montante diminuiu desde então. Segundo estudo da consultoria Cerulli Associates, de Boston, nos planos 401K (contribuição definida) o patrimônio terminou o ano passado em US$ 1,6 trilhão, com perda de US$ 100 bilhões nos investimentos ao longo de 2002. A queda do mercado acionário americano (veja gráfico nesta página) atingiu em cheio a indústria de previdência privada dos EUA, que aplica muito em ações. Nos últimos três anos, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, acumula perda de 13,11%. Os papéis das empresas de alta tecnologia tiveram performances ainda piores. O índice Nasdaq Composite acumula perda de 53,93% em relação a julho de 2000. A dificuldade dos fundos de pensão em obter rendimentos apropriados em suas aplicações está obrigando os idosos americanos a trabalhar mais tempo. Segundo o Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores acima de 55 anos cresceu 47% nos últimos dez anos, de 14,2 milhões em 1993 para 21,05 milhões este ano. Acima de 65 anos, são 4,5 milhões de trabalhadores, ou 13% da população de 33,8 milhões nesta faixa etária. Parte dessas pessoas continua a trabalhar porque não conseguiu juntar o dinheiro necessário para viver da aposentadoria. A crise dos fundos causa tanta polêmica nos EUA que a sessão do comitê da Câmara que votou um projeto sobre o assunto terminou com a polícia expulsando deputados democratas da sala. O bate-boca entre democratas e republicanos começou porque a oposição só teve acesso ao projeto no dia da votação. O projeto atendeu a pedidos das companhias que mantêm fundações de previdência e permite que os fundos mudem o cálculo de seus passivos, usando uma taxa de juros superior a dos bônus de 30 anos do governo. Os administradores argumentam que esses papéis estão perdendo a liquidez e são muito voláteis. Agora, poderão usar as taxas de bônus corporativos, mais altas, o que reduzirá contabilmente os passivos futuros. Em resumo: a nova contabilidade diminui o rombo. Essa será uma regra temporária, adotada durante três anos, com a intenção de compensar os efeitos da queda do mercado acionário sobre os ativos. Depois disso, será adotada uma taxa ainda não definida. O projeto também aumentou de 70 para 75 anos a idade que o trabalhador é obrigado a começar a receber a aposentadoria. E os valores máximos de contribuição dedutível para os fundos foram elevado para US$ 5 mil no caso de contas Individual Retirement Accounts (IRA) e US$ 15 mil para os planos 401K. A aprovação das medidas foi comemorada pelos fundos de pensão e bancos que gerenciam os recursos. A vice-presidente da Securities Industry Association (SIA), Liz Varley, afirma que o projeto corrige valores de contribuição, que eram baixos. A indústria financeira também gostou da permissão dada pelo projeto para que os administradores possam dar consultoria financeira aos participantes dos fundos. Para o presidente do American Benefits Council (ABC), James Klein, que representa as empresas patrocinadoras, "o uso das taxas de bônus de 30 anos estava provocando distorções". Segundo Klein, os juros muito baixos estimulava o crescimento de saques pelos aposentados - que podes receber uma soma em dinheiro de uma só vez ou optar por valores mensais de aposentadoria. Com a taxa de juros baixa, o valor atual do benefício aumenta. Klein argumenta que isso estava "drenando" os recursos de fundos já exauridos pelas perdas em investimentos. Os sindicatos também são favoráveis à alteração na contabilidade. A AFL-CIO, que representa 13 milhões de trabalhadores, deu um depoimento ao Congresso a favor da mudança e pedindo que a nova taxa seja estável, para evitar flutuações nas contribuições das empresas. O ABC também é favorável ao aumento da idade máxima obrigatória para o início do recebimento dos benefícios. "A longevidade da população aumentou", afirma Klein. Liz Varley, da Securities Industry Association, concorda que muitos investidores estão decepcionados com as perdas nos últimos anos. "Mais gente está querendo administrar o dinheiro sozinha", afirma Varley. Segundo o Employee Benefit Research Institute, a participação dos trabalhadores em previdência privada caiu de 52% em 2000 para 50% em 2001. Tamanho
da indústria americana
Retorno
projetado dos fundos de pensão
Nota do editor A
matéria acima projeta o que poderá
ser a Governo pode
promover a inclusão Por
Didymo Borges A redução da alíquota de contribuição reduzirá para R$ 19,20 a contribuição mensal da previdência para estes excluídos dos benefícios previdenciários. É por isto que se pode dizer que o corporativismo dos funcionários públicos é extremamente perverso pois só com a extinção de descabidos privilégios será possível a inclusão social de quase 20 % do povo brasileiro. Por outro lado esta medida será um significativo e precioso legado do governo petista para as futuras gerações de brasileiros. Música
de fundo em arquivo MID (experimental):
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