Belo Horizonte, 9 março, 2007

Maioridade penal
Enviado pelo autor, Interlagos-SP

Por Pedro Cardoso da Costa

17 fevereiro, 2007

A violência tornou-se um daqueles problemas que criou mais especialistas e palpiteiros do que no futebol. Cada um tem seu diagnóstico enquanto a violência grassa. Há muito tempo se mata mais na normalidade do Brasil do que em qualquer guerra no mundo. Há uns dez anos me aborreci profundamente com mais um especialista, o Renato Lombardi por dizer que o governo de São Paulo teria criado uma série de medidas de combate à violência e que o resultado viria em longo prazo e que a sociedade brasileira era precipitada. O tempo mostrou o resultado. As autoridades insinuam, de forma velada ou disfarçada, de que os culpados são as vítimas. E a cada agravamento nos requintes de crueldade nos crimes surge um festival de explicações, como se fosse suficiente. E só. Até a autoridade máxima, em vez de resposta, formula perguntas.

Agora descobriu que a melhoria das condições sociais resolveria o problema. Mas o governo federal não faz uma campanha mínima de orientação para evitar gravidez precoce e o nascimento descontrolado de filhos de quem não tem nenhuma condição de cuidar, o principal motivo ensejador do caos social. Mais, em absoluto pobreza não é sinônimo de banditismo.

A presidenta da Suprema Corte de Justiça, acompanhada de muitos jornalistas e especialistas, acha que não é o momento para a discussão da maioridade penal. Precisava dizer quando seria o momento adequado. Os assassinatos foram crescendo até chegar quarenta mil assassinatos por ano, e isso não foi suficiente para surgir o momento adequado.

Sem que surgisse um policial em toda a trajetória, depois da diversão dos anjinhos que atravessaram o Rio de Janeiro arrastando uma criança, a sociedade despertou-se para a discussão sobre a diminuição da maioridade penal. É certo que somente colocar idade menor em papel não resolve nada. Só que nenhuma medida foi tomada até agora. Nem mesmo um tal banco de dados nacional para registrar os condenados não passou de intenção. Não existe quem conheça uma, simplesmente porque não tem. Além disso, as penitenciárias estão com mais de cem mil, e mais de trezentos mil mandados de prisão sem cumprimento.

A solução óbvia seria policiamento preventivo adequado, bem equipado, sem panda podre, sem milícia; uma polícia investigativa que apurasse para valer, com intercâmbio com outros países. Corregedorias que fiscalizassem eficazmente as tantas “passagens de bandidos apenas pela polícia”, apurando a razão dos inquéritos não chegarem ao Ministério Público e um Poder Judiciário eficaz, que julgassem com rapidez, eficiência e qualidade.

Quanto ao Poder Legislativo, tem mesmo que instituir a prisão perpétua para todos os crimes hediondos, incluindo todo e qualquer assassinato doloso. Com a certeza de que nenhuma pena, mesmo a de morte, não compensa a injustiça de se matar alguém. Para quem tem dúvida, ficaria a indagação se, sabendo que o bandido iria ser enforcado, aceitaria que ele lhe tirasse a vida.

Para crimes de lesões corporais, que deixassem seqüelas graves, como a deficiência em algum membro do corpo, pena privativa de liberdade de, no mínimo vinte anos. Para os duvidosos de sempre, ficaria a pergunta se trocaria a perda de visão de um olho pelos vinte anos de prisão do bandido. Ninguém aceitaria pela cristalina falta de sentido e de lógica. Todas essas penas sem nenhuma progressão, sem nenhum benefício.

A lengalenga de que pena pressupõe recuperação de bandido é para gente de má-fé, ou propensa a santo. Pena é punição mesmo pelo crime praticado. Ponto final. A preocupação e as iniciativas têm que ser por medidas preventivas. Nunca, jamais, agraciar bandido em detrimento do sofrimento alheio, gratuito e pelo resto da vida. Quem mata uma pessoa, deixa vários mortos-vivos.

As políticas de esporte, lazer, entretenimento e aprendizado em geral de qualidade deveriam ser conseqüência natural de governos normais. E para todos, acompanhadas da certeza de que criminoso depende da formação e da própria índole e não da condição social da pessoa. Fosse assim, Lula seria chefe de tráfico e não da Nação.
As penas têm que ser longas, certas e os julgamentos rápidos. Associar julgamento bem feito a prazo infinito é de uma infelicidade desastrosa e inconseqüente. O resto serve de desculpa, inclusive para a indústria da prescrição, que deveria ser banida, ou ela ou os que a deixam ocorrer.

E as pessoas devem ter vida pautada pela escolha entre ser um cidadão de bem, livre; ou do mal, preso. Trata-se apenas do princípio bíblico do livre arbítrio.

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O Estado contemplativo e o fortalecimento do 4º Setor
Enviado pelo autor, Florianópolis-SC

"Um Estado, o chamado 1º Setor, não pode estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois passa a ser o Estado empresário que cria o clientelismo - ou 3º Setor - pois passa a ser o Estado populista que cria o assistencialismo. Um Estado deve ser o 1º setor, caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - pois passa a ser o Estado contemplativo que cria o caos e as tragédias sociais"

Por Gerhard Erich Boehme

17 fevereiro, 2007

Vivemos um Estado "social" e fanfarrão, temos um Estado contemplativo, gerenciado por políticos incompetentes e clientelistas. Um Estado que não cumpre o papel de Estado, um Estado falido.

A sua falência é claramente identificada quando deixa de atuar onde é de sua competência ou pelo Princípio da Subsidiariedade lhe foram atribuídas funções específicas. Mas será que isso é só papo furado dos liberais, com seu "Estado Mínimo"? Mas o que esperar de uma população que desconhece o Princípio da Subsidiariedade, um princípio fundamental para a organização de uma sociedade sadia?

Poucos dias depois de reconhecermos a tragédia nacional, quando da divulgação dos resultados da avaliação da eficiência e eficácia, mas sem avaliar a efetividade, de nosso ensino fundamental - http://www.todospelaeducacao.org.br -, outra notícia nos choca em mais um caso de repercussão internacional sobre a violência no Brasil, um dos 50 a 150 mil/ano, que nos fazem ter um desempenho pior que um país em guerra como o Iraque, em número de vítimas fatais que foram resultado da violência. Mas o brasileiro se encontra anestesiado, não sabe avaliar o que este número representa, mas isso só até o momento em que a violência o alcança, quando então passa a exigir que ele, o Estado, seja forte e cumpra seu papel com exemplaridade.

O ensino fundamental é de responsabilidade da Família e do Estado, neste caso o papel do Estado é subsidiário. Já no caso da segurança pública, esta é de sua inteira responsabilidade, podendo ser delegada ou terceirizada, mas sempre a partir do Estado. Exige responsabilidade daqueles que dirigem o Estado. Pode ser delegada quando suas atribuições são repassadas aos executivos Estaduais ou Municipais, como no caso do combate ao tráfico de drogas, assalto aos bancos, acidentes em rodovias federais, etc. onde as polícias civil, militar e técnico-científica passam a atuar, ou na vigilância de espaços públicos, ordenamento do trânsito, que são executadas pelas guardas municipais ou outros agentes. Bem como terceirizadas, como serviços de escolta, vigilância etc. para entidades públicas, ainda no chamado 1º Setor.

Ao 2º e 3º Setor cabe tão somente a possibilidade de contratar empresas especializadas, também para escolta e vigilância, permitindo ao cidadão complementar a defesa de seu patrimônio, de sua liberdade e de sua vida. Estas empresas especializadas tem sua atividade regulada pelo Estado, também marcada pela incompetência. Deveríamos ter uma Agência Governamental para tal, mas nos falta uma boa gestão e vontade política. Para os Políticos que aí estão, uma Agência Governamental cobra competência e não permite tamanha ingerência, como ocorre junto à Polícia Federal e às demais entidades que atuam no campo da Segurança Pública e Privada.

O problema passa a ser maior quando a sociedade deixa de contar com a devida participação do 1º Setor, nas ações de sua competência, sobrecarregando a própria sociedade, pois se o Estado deixa de cumprir seu papel, a sociedade passa a ser triplamente penalizada.

Tripla penalização

A sociedade é penalizada pelos impostos elevados, que já ultrapassam a esfera do racional e suportável, cujos recursos deveriam, veja bem, deveriam ir para a área de segurança pública. Esses recursos quando lá chegam são escassos ou mal gerenciados ou melhor, são gerenciados politicamente, fazendo com que a sociedade não receba serviços públicos de qualidade, a segurança pública em especial. E não estamos exigindo que esta seja no padrão ISO 9000, o que seria desejável. Atender o padrão ISO 9000 iria requerer a satisfação do cliente, a garantia da qualidade dos serviços prestados e principalmente a melhoria contínua da eficácia de sua gestão. Ah... Isso seria pedir demais de nossos políticos no comando dos executivos estaduais e no Planalto.

A sociedade é penalizada, pois deve cobrir gastos para sua segurança, contratando vigilância e outros serviços e/ou investindo em equipamentos e instalações adequadas que venham a conferir maior segurança à sua vida, para garantir sua liberdade de ir e vir e a preservação de seu patrimônio. Um bom exemplo, basta ver que no Brasil uma residência simples exige cerca de 30% a mais de gastos para conferir segurança, seja na construção de muros, cercas, grades, etc., recursos que facilmente permitiriam a construção de mais uma, a cada duas ou três construídas. Um desperdício, quando sabemos que 1/3 da população é formada por, como no alemão denominamos, "Obdachlose". Só nos filmes americanos ou alemães que as casas não possuem muros ou cercas, grades ou lanças, alarmes e guardas, ...

A sociedade é penalizada devido a criminalidade crescente, que primeiro retira do cidadão o direito de ir e vir, e outros aspectos de sua liberdade, que retira do cidadão seus bens e propriedades, transformando-o em escravo, pois o trabalho dispensado na aquisição destes lhe é retirado primeiro pelos políticos, através dos excessivos impostos, e depois pelos criminosos, sem contar as seqüelas físicas e mentais ou mesmo a perda da vida quando se confronta com eles. Políticos e criminosos se igualam na competência em transformar o cidadão que trabalha em escravo.

Surgimento do 4º Setor

Pior é o surgimento do 4º Setor, formado por agentes que "vendem" proteção, ou defendem interesses de particulares ou marginais. O 4º setor é a marginalidade se institucionalizando, infelizmente permeando o 1º Setor, o 2º Setor e o 3º Setor.

É o caso das milícias, uma aberração que se origina dentro do 1º Setor, dentro do próprio Estado: 1) por formar, gerenciar e remunerar mal seus policiais, que são os mais mal pagos entre as 50 principais nações do mundo; 2) por estar desorganizado neste setor, que pode ser facialmente entendido pela própria sociedade quando esta não sabe qual o papel de cada uma das polícias. Basta perguntar para qualquer cidadão o que é um inquérito ou quando deve ser realizada uma perícia criminal, e quem são os responsáveis por realizá-los. Ou quando há sobreposição de atividades, muitas vezes de forma conflitante. Ou pior ainda, quando se propaga a integração das Polícias Civis e Militares, uma aberração, pois uma é atribuição da Justiça. A chamada Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica) deve atuar quando o delito criminal já ocorreu, ela no Brasil está no executivo estadual, e por conta desta aberração é politicamente administrada e é denominada erroneamente de Polícia Civil, que em alguns estados da União têm ainda sob seu comando as polícias técnico-científicas; 3) por permitir que policiais prestem serviços "de proteção" além de seu expediente normal de trabalho. Na prestação destes "serviços" não há linha de comando definida e ocorre a ausência de autoridade e responsabilidades, sem contar que abre a brecha para o clientelismo dentro também destas organizações do Estado. Invariavelmente colocam a estrutura humana e física das entidades à serviço de "seus clientes".

Desta falência surge este poder, que pode passar a dominar parte da sociedade, como ocorreu no passado na Alemanha, nos anos 20, quando surgiram as milícias do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei, ou NSDAP), as SA e as SS constituindo-se como exércitos privados.

De forma similar temos no mundo atual o Hezb'Allah', uma milícia religiosa, similar a outras tantas no mundo árabe, que desestabilizou politicamente e depois economicamente o Líbano, levando-o à convulsão interna e ao confronto com Israel. O Hezb'Allah' faz companhia a entidades como a Al Qaeda, o Hamas, a Jihad Islâmica, etc. Na América Latina não estamos longe deste problema, temos as FARC, um exercito a serviço da proteção dos narco-traficantes e com certa similaridade, até mesmo o MST, com seus "acampamentos de massas de manobra voluntárias a qualquer serviço", quando se coloca acima do Estado de Direito e despreza o direito de propriedade e as autoridades legalmente constituídas, sem contar que temos ainda no Brasil outros grupos organizados que se colocam acima do Estado, do Estado de Direito, que deveriam prezar, temos os PCC, CV, Rv, KaTá etc.. Pior é a interação entre eles, muitas vezes com assento no Planalto e no Congresso através do chamado Foro São Paulo.

A questão central é essa, temos um Estado falido e um 4º poder sendo instaurado no país. A pergunta que se faz: Onde esta situação nos levará?

Basta estudar a história, pois sempre quando passamos a ter um Estado "social" e fanfarrão, um Estado a serviço dos políticos, as "milícias" encontram seus espaços e passam a dominar parcelas significativas da sociedade ou mesmo passam a assumir o poder central. As milícias podem ser formadas dentro do organismo do Estado, como foi durante o Estado Novo e em muitos casos durante o Regime Militar ou formada através de movimentos ditos "populares" ou políticos.

Conhecer a história da formação das SA - Sturm Abteilungen (Secções de Assalto), os camisas castanhas comandados por Hermann Goering; a guarda pessoal de Adolf "Schicklgruber" Hitler, as SS - Schutz Staffeln (Secções de Segurança) de Heinrich Himmler, o Hezb'Allah' do Sheikh Sayyed Hassan Nasrallah, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) de Jorge Briceño Suárez, codinome “Mono Jojoy” e do "nosso asilado" Francisco Antonio Cadenas Collazzos, conhecido como "Olivério Medina" ou "Padre Medina", o MST de João Pedro Stédile e o MLST Bruno Costa Albuquerque Maranhão, o CV e o PCC, sem contar agora também com as milícias formadas por policiais. A questão merece reflexão.

Todas estas entidade tem em comum o desrespeito ao Estado de Direito e guardam consigo valores que visam justificar o porquê de se colocarem acima daqueles que a sociedade anseia, como senso de justiça e respeito às leis e às autoridades legalmente constituídas. Os membros desta entidades confundem autoridade com autoritarismo, isto é patente em seus discursos.

Mas o que esperar quando deixamos que encontrem espaço político na nossa sociedade pessoas como "Carlos Henrique Gouveia de Mello" ou José Dirceu de Oliveira e Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Jader Barbalho, Orestes Quércia, Renan Calheiros, Eduardo Braga, Marcelo Miranda, Antônio Waldez Góes da Silva, Binho Marques, Wellington Dias, Cid Gomes, Omar Aziz, Jorge Ney Viana Macedo Neves, Wellington Dias, Marcelo Déda, Renan Calheiros, Ciro Gomes, Newton Cardoso, Sérgio Cabral, Roberto Requião, Ney Suassuna, Fernando Collor de Melo, Paulo Salim Malluf, Blairo Maggi etc... Políticos que primam pelo clientelismo e que contemplam o caos social.

E principalmente o pior deles: José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, hoje nominado como José Sarney de Araújo Costa, e conhecido por José Sarney, ou simplesmente Sarney, o chefe do clientelismo nacional, o articulador político em que ocorreu a reeleição do sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não se conhece nação que tenha prosperado na ausência de regras claras de garantias ao direito de propriedade, do estado de direito e da economia de mercado”. Prof. Ubiratan Iorio de Souza

"Um Estado, o chamado 1º Setor, não pode estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois passa a ser o Estado empresário que cria o clientelismo - ou 3º Setor - pois passa a ser o Estado populista que cria o assistencialismo. Um Estado deve ser o 1º setor, caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - pois passa a ser o Estado contemplativo que cria o caos e as tragédias sociais."

Nota: o texto em negrito acima está autorizado pelo autor e destina-se à ampla divulgação.

Ver edição anterior

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Música de fundo em arquivo MID (experimental):
"Eu e a brisa", de Johnny Alf
Nota para a seqüência Midi: *****

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