Sábia e justa sentença
Enviado por Mag Guimarães, Roterdam-Holanda

Autoria desconhecida

O caso aconteceu em Carmo do Cachoeira, Minas Gerais.

O Juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da Comarca de Varginha, ex-promotor de justiça, concedeu liberdade provisória a Alceu da Costa (vulgo Rolihas) preso em flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado "desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos?".

O magistrado lavrou então sua sentença em versos:

No dia cinco de outubro
Do ano ainda fluente
Em Carmo da Cachoeira
Terra de boa gente
Ocorreu um fato inédito
Que me deixou descontente.

O jovem Alceu da Costa
Conhecido por "Rolinha"
Aproveitando a madrugada
Resolveu sair da linha
Subtraindo de outrem
Duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico
Que ali mesmo encontrou
O agente muito esperto
Escondeu o que furtou
Deixando o local do crime
Da maneira como entrou.

O senhor Gabriel Osório
Homem de muito tato
Notando que havia sido
A vítima do grave ato
Procurou a autoridade
Pra relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime
A polícia diligente
Tomou as dores de Osório
E formou seu contingente
Um cabo e dois soldados
E quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato
Da Polícia Militar
Atendendo a ordem expressa
Do Delegado titular
Não pensou em outra coisa
Senão em capturar.

E depois de algum trabalho
O larápio foi encontrado
Estava no "Bar do Pedrinho"
Quando foi capturado
Não esboçou reação
Sendo conduzido então
À frente do Delegado.

Perguntado pelo furto
Que havia cometido
Respondeu Alceu da Costa
Bastante extrovertido
Desde quando furto é crime
Neste Brasil de bandidos?

Ante tão forte argumento
Calou-se o delegado
Mas por dever do seu cargo
O flagrante foi lavrado
Recolhendo à cadeia
Aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês
Decorrida a prisão
Chega-me às mãos o inquérito
Que me parte o coração
Solto ou deixo preso
Esse mísero ladrão?

Soltá-lo é decisão
Que a nossa lei refuta
Pois todos sabem que a Lei
É prá pobre, preto e puta...
Por isso peço a Deus
Que norteie minha conduta.

É muito justa a lição
Do pai destas Alterosas.
Não deve ficar na prisão
Quem furtou duas penosas,
Se lá também não estão presos
Pessoas bem mais charmosas,
Como das fraudes do governo
que até hoje rola.

Afinal não é tão grave
Aquilo que Alceu fez
Pois nunca foi do governo
Nem seqüestrou o Martinez
E muito menos do GAS
Participou alguma vez.

Desta forma é que concedo
A esse homem da simplória
Com base no CPP
Liberdade provisória
Para que volte para casa
E passe a viver na glória.

Se virar homem honesto
E sair dessa sua trilha
Permaneça em Cachoeira
Ao lado de sua família
Devendo, se ao contrário,
Mudar-se para Brasília.


Empresas do grupo Walt Disney depositam
804 mil dólares por engano na conta
bancária de dois brasileiros

Da editoria do Jornal dos Amigos

Um depósito bancário feito a maior, em 2003, na conta de dois brasileiros,
converteu-se em uma ação penal, que teve importante desdobramento decidido pelo STF. Por algum equívoco não explicado até agora, a empresa teria depositado 812.500 dólares, quase cem vezes o valor do contrato. O pagamento foi feito em razão de um contrato de dublagem no valor de 8.165 dólares. A diferença, assim, a maior do depósito teria sido de 804.435 dólares norte-americanos.
Ver mais em Espaço Vital


Representação sobre CPMF
Enviado por Marcos Tobias, Belo Horizonte-MG

Veja só que maravilhosa peça jurídica criou esta Digníssima Procuradora da República. O Judiciário precisa de muitos mais Juizes, Promotores e Procuradores com essa garra e lucidez. Nosso povo precisa acordar, lutar por seus direitos, lutar por uma justiça, presente e atuante.

À EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ANA PAULA MEDEIROS,
DD. PROCURADORA DA REPÚBLICA
DA 4ª. REGIÃO.
COMPLEMENTAÇÃO A REPRESENTAÇÃO SOBRE A
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Quando o Governo Federal criou a Contribuição Provisória sobre Movimentações financeiras - CPMF, em 1996, fê-lo com o propósito de resolver os problemas na área da saúde no Brasil. Contudo, a constatação óbvia a que se chega, é a de que, passados 8 anos desde a sua invenção, não há diferença alguma no quadro da saúde.
Vejamos:

Queremos saber os nomes completos, RG, CPF, profissão e endereço de cada um dos responsáveis pelo gerenciamento.

Exigimos, como cidadãos, a prestação de contas de todas essas movimentações!
Não importa se é governo, deve haver um esclarecimento imediato e total dos atos, quanto mais por ser governo. A administração pública tem a obrigação de ser transparente, justamente por ser pública, e não permanecer nas sombras e ao abrigo do anonimato, com gestões obscuras e sigilosas, como vem ocorrendo há mais de 8 anos!

A CPMF constitui-se em mais uma das revoltantes "caixas pretas" do Governo Federal. É preciso dar um basta a isso tudo! Se houver fraudes, desvios ou má gestão, queremos a responsabilização de todos os envolvidos, com uma apuração rigorosa e às claras, em todas as esferas, inclusive criminal. Não é crível nem tolerável que, diante de tão volumosa arrecadação, a saúde continue agonizando!

Quanto sobra por mês, pois, parece evidente que a receita é muito superior
à aplicação!

Pretende-se, com a providência, que as pessoas pobres, humildes e miseráveis tenham o direito a um atendimento digno, a internações, a assistência médica a remédios e com isso, forças para enfrentar a realidade que já lhes é suficientemente dramática e injusta, e não tenham de se socorrer da força do martelo de um juiz para conquistá-las.

Chega de conversa mole, de promessas e da criação de impostos e mais impostos, chega de enganação e obscuridade. A administração pública, muitas vezes, é canalha, trapaceira, estelionatária, imune e impune e há milhões de brasileiros que concordam com estas afirmações e que se sentem com a alma lavada ao ouvir estas palavras.

A saúde tem solução, desde que haja seriedade no trato do assunto. Fico indignada, como cidadã e como juíza, quando tenho de determinar que o Estado ou Município garanta uma internação de urgência ou fornecimento compulsório de remédios. E fico ainda mais inconformada quando lembro que além de a CPMF, o governo arrecada outros tantos milhões ou bilhões de reais, através da sena, mega sena e outras loterias. Confira-se o que diz no verso dos bilhetes, para reforço da indignação.

É preciso que as pessoas se unam, se levantem e se revoltem contra este
absolutismo prepotente e arrogante dos governos. Convoco toda a população
brasileira a se rebelar contra esta situação, a cobrar resultados, transparência, correção, a pressionar diretamente o governo e seus representantes, em todas as esferas. Ninguém agüenta mais esse caos na saúde, na educação, na distribuição de renda, esta carga tributária irracional, ninguém agüenta mais estes percentuais absurdos nos impostos, chega de pagar tanto e não ter nada em troca.

O Poder Judiciário e o Ministério Público, a Imprensa e o Povo, devem se engajar nesta luta que é justa, legítima, tardia e de todos.

Tramandaí (RS), 22 de fevereiro de 2005.

LAURA ULLMANN LÓPEZ - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª V.C. - TRAMANDAÍ/RS

Ver edição anterior


Música de fundo em arquivo MID (experimental):
"Dance of the mirlitons
", de Tchaikóvski
Nota para a seqüência Midi: *****

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Belo Horizonte, 30 agosto, 2005

Justiça