Tijolos , roldana e barril
Enviado por Paulo Sérgio Loredo, São Paulo-Capital

O caso a seguir foi julgado no Tribunal da Comarca de Cascais, Portugal. Trata-se de explicação de um operário lusitano, acidentado no trabalho, para sua seguradora que teria estranhado tantas fraturas num mesmo acidente. Chamamos a atenção para o fato de que se trata de um caso verídico, cuja transcrição foi obtida por intermédio de cópia documental dos arquivos da seguradora envolvida.

Ao
Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

Exmos. Senhores:

Em resposta ao seu gentil pedido de informações adicionais, esclareço:

No quesito 3 da comunicação do sinistro mencionei "tentando fazer o trabalho sozinho" como causa do meu acidente. Em vossa carta V.Sas. me pedem uma explicação mais pormenorizada, pelo que espero que sejam suficientes os seguintes detalhes:

Sou assentador de tijolos e, no dia do acidente, estava a trabalhar sozinho no telhado de um prédio de 6 (seis) andares. Ao terminar meu trabalho, verifiquei que haviam sobrado 100 tijolos. Em vez de os levar à mão para baixo (o que seria uma asneira), decidi, num acesso de inteligência, colocá-los dentro de um barril, e, com a ajuda de uma roldana, a qual felizmente estava fixada em um dos lados do edifício (mais precisamente no sexto andar), descê-lo até o térreo.

Desci ao térreo e atei o barril com uma corda e subi para o sexto andar de onde puxei o dito cujo para cima, colocando os tijolos no seu interior. Retornei em seguida para o térreo, desatei a corda e segurei-a com força para que os tijolos (mais de 150 kg) descessem lentamente (denotar que no quesito 11 informei que meu peso oscila em torno de 80 Kg).

Surpreendentemente, porém, senti-me violentamente alçado do chão e, perdendo minha característica presença de espírito, esqueci-me de largar a corda. Acho desnecessário dizer que fui içado do chão a grande velocidade. Nas proximidades do terceiro andar, dei de cara com o barril que vinha a descer. Ficam pois explicadas as fraturas do crânio e das clavículas.

Continuei a subir a uma velocidade um pouco menor, somente parando quando os meus dedos ficaram entalados na roldana. Felizmente, nesse momento já recuperara minha presença de espírito e consegui, apesar das fortes dores, agarrar a corda. Simultaneamente, no entanto, o barril com os tijolos caiu ao chão, o que partiu seu fundo. Sem os tijolos, o barril pesava aproximadamente 25 kg (novamente refiro-me ao meu peso indicado no quesito 11). Como podem imaginar comecei a cair vertiginosamente agarrado à corda, sendo que, próximo ao terceiro andar quem encontrei? O barril, que vinha a subir.

Ficam pois explicadas as fraturas dos tornozelos, e as lacerações das pernas.
Felizmente, com a redução da velocidade de minha descida, veio minimizar meus sofrimentos quando cai em cima dos tijolos embaixo, pois, felizmente só fraturei três vértebras. Lamento, no entanto, informar ainda que, ainda houve agravamento do sinistro, pois quando me encontrava caído sobre os tijolos, incapacitado de me levantar, e vendo o barril acima de mim, perdi novamente minha decantada presença de espírito, larguei a corda. O barril, que pesava mais do que a corda, desceu e caiu em cima de mim, partindo-me as pernas.

Espero ter fornecido as informações complementares, que me haviam sido solicitadas. Esclareço, outrossim, que este relatório foi escrito por minha enfermeira, pois os meus dedos ainda guardam a forma da roldana.

Atenciosamente,

Manoel Rodrigues

Os direitos humanos devem
permear a política macroeconômica
Enviado pelo autor, Rio de Janeiro-Capital

Em palestra na abertura do IV Fórum Mundial de Juízes, de 23 a 25 de janeiro de 2005 em Porto Alegre, a procuradora do Estado de São Paulo e Doutora em Direito Constitucional pela PUC, Flavia Piovesan, afirma que a incompetência de um direitor do Banco Central pode ser mais fatal que a incompetência dos ministros da Saúde e da Educação. Da Revista Consciência.Net, 24 de janeiro, 2005

Por Gustavo Barreto, editor da revista eltrônica Conciência.Net

“Precisamos fazer prevalecer a força do direito, em detrimento do direito à força”. Foi com esse pensamento que a conceituada jurista Flávia Piovesan abriu sua palestra “Intolerância”, dia 23, durante o IV Fórum Mundial de Juízes. Para a procuradora, os Direitos Humanos não nascem todos de uma vez, e nem de uma vez por todas. “Não se trata de algo dado, e sim construído”, completou. Além de consolidar espaços de luta, os Direitos Humanos também devem despertar na população um sentimento de indignação contra violações.

Flavia afirmou que o movimento internacional de Direitos Humanos que surgiu no pós-guerra se ergueu contra a demonização da diversidade e do 'outro', promovida principalmente pelas idéias do nazismo e pela lógica da barbárie. A luta do movimento é o de resgatar a dimensão ética, sem se confinar ao direito meramente formal. “Era preciso reafirmar o valor da dignidade humana, a idéia de que toda e qualquer pessoa tem direito à dignidade, intrínseca à existência humana. Todos são pertencentes à família humana”.

Nesse caminho, procurou-se buscar pelo que Flávia chama de “mínimo ético irredutível”, com base em Direitos Humanos universais que proporcionam uma melhor distribuição de renda. “Um quinto da população mundial constrói sua riqueza com base na pobreza. Esta é uma situação que os outros quatro quintos não aceitam mais”. Ela pondera, no entanto, que não há uma ética universal possível, em decorrência da pluralidade das culturas. “Mas é preciso buscar a concepção multicultural dos Direitos Humanos. Uma espécie de 'localismo globalizado, ou globalismo localizado'”.

Na nova conjuntura global, diz Flávia, os Direitos Humanos não devem ser estritamente ligados ao Estado. “Quem é soberano não é mais o Estado. Numa visão kantiana, essa soberania pertence ao povo”. E este não vai nada bem. Segundo a jurista, 15% dos mais ricos possuem 85% da renda, enquanto que 85% dos mais pobres ficam com apenas 15% dos recursos financeiros. “A pobreza é a maior causa das mortes atualmente. O Brasil, apesar de ser a nona economia mundial, é o quarto país mais desigual do mundo”.

Democracia formal

Com críticas contudentes ao regime formal de democracia verificado em boa parte do planeta, Flavia argumenta que mercados e eleições não são suficientes para resolver o problema. A procuradora lembrou que, em recente discurso oficial, até o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu que “desmantelar o Estado não é o caminho”. Ela vai mais longe: os Direitos Humanos deveriam permear as políticas macroeconômicas das Nações, como forma de combater a pobreza. “Um diretor incompetente do Banco Central pode ser mais prejudicial que um ministro da Educação, ou da Saúde, igualmente incompetente”, argumentou.

Flavia também não deixou de fora instituições 'multilaterais' como o Banco Mundial ou o FMI. “Não deixa de ser uma esquizofrenia da ONU [Organização das Nações Unidas] o fato de ser extremamente conivente com estas instituições e suas políticas restritivas”. A jurista informou que 48% dos votos no FMI, por exemplo, estão nas mãos de 7 países. Já no Banco Mundial, esse número é de 46%.

Ações afirmativas e contra-poder

Para superar a situação de desigualdade, a jurista defendeu uma “igualdade que reconheça as diferenças, e uma diferença que não reforce as desigualdades”, em referência às políticas de ação afirmativa para afro-descendentes, mulheres e indígenas, entre outros grupos historicamente desprivilegiados. “Um Estado com políticas neutras é um Estado que perpetua as injustiças”.

No plano internacional, o novo império encabeçado pelos Estados Unidos tem, na visão de Flavia, três princípios: o unilateralismo, o ataque preventivo e a hegemonia do poder bélico. Mas não são poucos as forças contra-hegemônicas. “O Fórum Social Mundial é a voz mais emblemática desse movimento pelos Direitos Humanos”, argumenta. “As únicas formas de combater este império é por meio do multilateralismo e da sociedade civil internacional. Como as discriminações, os Direitos Humanos também terão de ser construídos”. (GB, 24/1)

O que é o Fórum Mundial de Juízes

O Fórum Mundial de Juízes é um movimento permanente de luta pela democratização e independência dos sistemas judiciais de todos os povos. Exorta os juízes de todo o mundo a participar dos debates sobre o papel do Poder Judiciário na consolidação da democracia planetária, sob a ótica da universalização dos direitos humanos. Saiba mais em www.forumjuizes.net.

ONU diz que a Justiça brasileira exclui
os pobres e privilegia o nepotismo

Documento revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo enumera deficiências do Judiciário e propõe 22 ações para aprimorá-lo. Entre elas, a mudança de critérios para a nomeação dos ministros do STF. Relatório refere que no Rio Grande do Sul, quase 100 ativistas estão sendo processados. Ver mais em Espaço Vital

Bradesco é condenado porque homem
ejaculou em mulher que esperava na fila

O banco foi considerado "culpado pelo episódio por não oferecer segurança suficiente para evitar o evento danoso". Reparação será de R$ 30 mil. Ver mais em Espaço Vital

Ofensa de juiz contra advogado, em audiência,
é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

STJ manda receber queixa-crime apresentada por advogado contra juiz de Brasília. Este -entre outras coisas- afirmou que "se o advogado trabalhasse tanto quanto eu trabalho, não estaria aqui a formular perguntas idiotas, tomando inutilmente o meu tempo". Ver mais em Espaço Vital

Kajuru condenado pela Justiça de
Goiás a 18 meses de prisão em albergue

Advogados tentarão conseguir o cumprimento da pena em São Paulo, onde ele gravará um programa semanal pelo SBT, junto com Hebe e Adriane Galisteu.
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Artigo

"Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido". Este recado é para alguns políticos: "Fora representantes safados!". Artigo do advogado Fernando B. Pinheiro.
Ver mais em Espaço Vital

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Música de fundo em arquivo MID (experimental):
"Dance of the mirlitons", de Tchaikóvski
Nota para a seqüência Midi: *****

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