Juízo crítico

Da editoria do Jornal dos Amigos

Fonte: Sinajur
21 dezembro, 2006

Eficiência no serviço público

Embora questionem a terceirização, há momentos em que o serviço estatal é muito caro e lento, como no caso de construção de rodovias. Enquanto uma empresa privada faz o serviço em um mês, o serviço público levaria no mínimo seis meses.

Dinheiro público

Se a sua cidade tem uma quantidade de servidores públicos acima de 5% da população local, provavelmente o dinheiro que poderia ser revertido em serviços está sendo destinado para servidores, com pouco trabalho efetivo. Cobre dos governantes.

Assistência jurídica

O Brasil gasta mais de quatro bilhões de reais por ano com assistência jurídica, computando-se as perdas de tributos com as isenções, além de honorários e salários. Esse dinheiro, que deveria ser destinado para a classe pobre, acaba ficando com a classe jurídica e a classe média. Na prática, muito pouco muda na questão da pobreza com o atual modelo judicial.

Direito alternativo

A linha jurídica de Direito Alternativo tem um discurso muito bonito e sedutor de se praticamente abandonar a lei e fazer justiça plena a cada caso. O problema é que isso gera insegurança e permite um autoritarismo judicial, pois as sentenças são após os fatos e não há democracia na escolha dos magistrados.

Igualdade ou equivalência

O termo “igualdade” precisa ser reavaliado sob uma ótica de equivalência, em que as diferenças são respeitadas, sem violência para mudanças, porém sem caracterizar inferioridade de alguma parte.

Cultura e economia

O pagamento de juros, salvo casos de emergência, é considerado o adiantamento do prazer, fruto de uma cultura hedonista, imediatista e consumista. Países com cultura mais coletiva tendem a pagar menos juros. Um provérbio chinês afirma que o importante não é o quanto se ganha, mas como se gasta. A maior parte do pagamento de juros não é para questões básicas e essenciais, mas materiais e dispensáveis.

Capitalismo e socialismo

O capitalismo pode se transformar na exploração de empresário sobre o trabalhador. Mas o socialismo pode ser a exploração do servidor público sobre o povo ou até mesmo de quem não quer trabalhar sobre o que trabalha ou sobre o Estado. Logo, os sistemas têm problemas decorrentes de sua estrutura cultural. Nos Estados Unidos as pessoas não dependem muito do Estado e até mesmo as universidades públicas são pagas, exceto quando se obtém alguma bolsa, mas sempre se exige alguma contrapartida do beneficiário.

Na Europa, os cidadãos exigem mais do Estado, mas há uma participação efetiva dos mesmos, tanto na esfera de estrutura estatal como de iniciativa popular. No Brasil, o cidadão está querendo privatizar os direitos e socializar os deveres, sem muita participação social e em um nível de dependência enorme do Estado. No Brasil, ricos estudam em Universidades Públicas gratuitamente e sem nenhuma contraprestação, mas nesses estabelecimentos, o que mais se ouve é “o Estado promove a injustiça social”. Precisamos reduzir as desigualdades. A Psicologia explica esse bloqueio, onde nossa mente ilusoriamente acredita que o “agente opressor” está sempre do outro lado. Esse é apenas um exemplo.

Rico pode dever

O senador Sarney e o presidente Lula estão equivocados ao vetarem os artigos da nova lei de execução que estipulavam possibilidade de parte dos salários quando esses fossem superiores a 40 salários mínimos e de imóveis, assegurando o valor de até de 350 salários mínimos. Esses valores, por si só, já eram muito altos. Mas pior de tudo é o fato de haver alguém que recebe mais de trinta mil reais e o credor nada poder fazer. Ou então que mora em uma mansão de família de cinco milhões de reais e nada se possa se cobrar. Isso beneficia o calote e o mau pagador. Logo, os bons pagadores acabam sendo penalizados pelo aumento dos juros. O veto do presidente acabou beneficiando os ricos; pois pobre tem que pagar, senão tem seu nome inscrito no SPC, o que o impede de comprar parcelado. Muito equivocada essa decisão dos dois. É uma vergonha as pessoas ricas ficarem vivendo no luxo enquanto os credores vão à falência, pois muitas vezes o credor empresta suas economias ou vende suas poucas mercadorias para um perverso devedor.

A causa da criminalidade

A criminalidade não decorre da pobreza, mas sim da impunidade. O que a pobreza provoca é a diferença no tipo de delito a ser cometido. Pobres roubam e furtam, enquanto classes mais abastadas fraudam e sonegam tributos. O problema é educacional e cultural. Enquanto o crime compensar, mais adeptos terá, conforme a oportunidade. Logo, a pobreza influencia no tipo de crime praticado. Há mais pobres presos, pois há mais pobres que ricos. Também é mais fácil provar furtos do que fraudes. Além disso, as vítimas de fraude tendem a não procurar a polícia. Outra questão é a necessidade de se simplificar a lei de processo penal, reduzindo a quantidade de delitos, além de se implantar as prisões domiciliares monitoradas por GPS. Com isso, haveria uma redução nos delitos, em razão da punibilidade.

A meritocracia e a igualdade

Problema de difícil solução na prática, mas muito utilizado em discursos de massa. Embora se culpe exclusivamente o Estado pelas desigualdades, essa visão é injusta em muitos casos. Afinal, há casos de profissionais com a mesma remuneração, mas padrões de vida diferentes. Há casos de irmãos com a mesma formação familiar e educacional, mas rendas diferentes. Há casos de alguns que querem trabalhar e outros, não. Também há casos de alguns que poupam e outros que apenas gastam. Logo, esse problema é mais amplo do que o discurso demagogo propõe. Como dizem alguns estudiosos: “Como tirar o cidadão do sofá para trabalhar ou ajudar ao próximo?”. Afinal, tendemos a ser egoístas ou egocêntricos. Se alguém trabalhou muito bem e obteve êxito, mas outro apenas se divertiu, irão ter a mesma renda? Isso é meritocracia. Por outro lado, há também a sorte, uma pessoa não estudou nem trabalhou, mas ganhou sozinha na Megasena. Esse é um problema de difícil solução, mas é possível amenizar as desigualdades sociais. A igualdade pura e simples pode ser mais injusta do que a própria desigualdade objetiva.

Autonomia para as carreiras jurídicas

A moda agora é que toda carreira jurídica pleiteie autonomia financeira, administrativa e funcional para que possa melhor “defender o Estado, a sociedade e os pobres e outros setores”; mas na verdade acabam é defendendo os seus privilégios e o povo nada manda. Pelo menos em político o povo pode votar e escolher - no mundo jurídico, o acesso do povo é apenas pela escada. Apenas bacharéis em Direito entram. Quando se fala em acesso ao Judiciário, é para eles entrarem “em nome do povo”.

Império do direito ou império dos bacharéis em direito

Os bacharéis em direito e os militares uniram-se para acabar com a monarquia no Brasil e defendiam o positivismo (leis) para acabar com o arbítrio do rei. Assim, nasceu a República brasileira, mas nunca o povo pôde participar do meio jurídico ou judicial. E isso acontece até hoje. Agora, os bacharéis acreditam que as leis são injustas e querem governar com os seus próprios princípios, criados a bel-prazer e aplicados de forma muita subjetiva, como a dignidade humana. Por considerar que julgamentos e bom senso dependem de diploma, conseguiram ao longo do século acabar com os juízes leigos, de paz, municipais, classistas e outras figuras que não eram diplomadas. Atualmente, apesar de a Constituição prever juízes de paz e leigos, nada se faz, pois tal atitude violaria o interesse do meio jurídico. Dessa forma, na época do Brasil imperial, o rei queria ser jurista; hoje, o jurista quer ser o rei no novo império bacharelístico.

Quebrando a cabeça na saúde pública

Determinado brasileiro tem diabetes e o Estado é obrigado a fazer o seu tratamento. O custo do tratamento, se o cidadão fizesse exercícios regulares e melhorasse a sua alimentação, ficaria em torno de R$ 30,00 mensais. Entretanto, o “paciente” disse que irá curtir a vida comendo doces e qualquer coisa que entender que tenha direito, e jamais fará exercícios. Em razão disso, o custo do tratamento sobe para R$ 3.000,00 mensais.

Carta aberta à Exma Sra. Juíza Presidente do STF
Enviada por Sandra Silva, Alegrete-RS

Por Gerson Marquardt
23 novembro, 2006

Exma. Sra. Juíza Ellie Gracie
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Consternado e entristecido ouvi ontem, em cadeia nacional, a melancólica e triste entrevista de Vossa Excelência tentando justificar direitos salariais e jetons para si e seus pares. Tenha certeza, sra Gracie, permita-me assim chamá-la, eu e milhões de brasileiros fomos dormir, ontem, mais tristes, mais desesperançados e muito, muito mais melancólicos com os destinos de nossa pobre e explorada Nação.

Confesso de coração aberto e com alma de cidadão, que fiquei feliz e emocionado quando a sra. foi escolhida para presidir a mais alta corte da Justiça brasileira. Em boa e alvissareira hora, substituindo seu antecessor de triste memória e questionável desempenho ético.

Li, nas páginas de uma revista semanal, o belíssimo artigo de sua conterrânea gaúcha, a admirável e amada Lya Luft, discorrendo sobre a escolha pelo voto para governadora de seus estados, três mulheres. Em seu lúcido artigo, transparecia a esperança depositada nestas mulheres, mães, esposas -reserva moral da família- e talvez a redenção da Pátria.

Decorridos apenas alguns dias, deparo-me com a sua entrevista no citado telejornal. Charmosa nos seus anos maduros, simpática e com postura de autoridade, como sempre elegante, com o domínio completo de suas atribuições. Mas, sra. presidente, que desilusão, que desgosto, que inversão de valores a senhora nos passou com a defesa intransigente sobre o aumento de seus próprios salários e de uma novíssima modalidade de reforçar seus já generosos contra-cheques -JETONS, JETONS- pagamentos específicos para Vossa Excelências, por reuniões em hora de expediente e com finalidades não devidamente esclarecidas. E mais, retroativos a julho de 2005, com os devidos ressarcimentos. E ainda, senhora presidente, totalmente isentos de Imposto de Renda, esta coisa comezinha e degenerada que só a ralé deve descontar religiosa e mensalmente para que Vossas Excelências tenham seus contra-cheques, mordomias mil e JETONS inexplicáveis garantidos.

Penso que juízes e assemelhados devam ser bem remunerados. Penso que um magistrado no sagrado dever de suas atribuições, não pode e não deve ficar
preocupado com suas contas, suas faturas, e a condução administrativa de seus familiares e as despesas do dia-a-dia. Suas funções e suas atribuições são nobres, belas e importantes demais, para que Vossa Excelências se desviem, durante seu "expediente" para tratar de assuntos tão corriqueiros. Mas entre salários -sim, salários- porque Vossas Excelências são funcionários, e, portanto, são assalariados, assim como eu e milhões de brasileiros, e salários milionários, vai uma grande diferença.

No momento em que se discute se o salário mínimo aumentará R$ 17,00 ou R$ 25,00, o Judiciário brasileiro, o mais bem remunerado do planeta, pleiteia descarada, abusiva e acintosamente um novo e fabuloso aumento. O legado iluminista de Montesquieu, na sua mais bela obra "O Espírito das Leis - 1748", modificou para sempre a História dos povos e das nações modernas e socialmente justas, prevendo a separação dos poderes, como forma mais dequada de governo. No entanto, esses conceitos, que para outras nações privilegiadas foi uma bênção e uma maneira eficaz e correta de
governar os povos, para o nosso infeliz Brasilé uma praga descontrolada.Ninguém controla nada, ninguém processa ninguém, e todos se locupletam.

A Bielo-Rússia é ex-colônia da falecida URSS. Continua um estado totalitário, ineficaz e corrupto. Não tem grandes indústrias, seu comércio é pífio e suas riquezas naturais, modestas. Nem de longe comparar com o fantástico e imenso território brasileiro, com suas incríveis reservas naturais. Nossa indústria é pujante e moderna, nosso povo é ordeiro e laborioso. Assim mesmo, Excelentíssima Senhora Juíza, aquele pequeno e infeliz país da Europa Oriental teve seu IDH superior ao do Brasil. Por quê? Por que será que caminhamos céleres e firmes para o ralo da História? Não lhe ocorre nada? O que pensam Vossas Excelências, como estipulam seus estipêndios? De onde acham que saem os recursos que sustentam sua paralisada máquina? Afinal, para que tanta ganância? Porque um juiz da triste nação brasileira necessita ser milionário, quando a imensa maioria do povo humilde é miserável e passa fome, não tem saúde, não tem educação, não tem assistência JURÍDICA e não tem esperança?

Acaso tiveram em sua bela e generosa existência, Vossa Excelência e seus pares, a
oportunidade de se privarem como um simples cidadão? O empregado da Indústria, o
trabalhador rural, o peão de obra, a doméstica que levanta às 5 horas para chegar a tempo no seu modesto emprego e receber um salário vil e famigerado? Tenho certeza que não. Vossas Excelências, todas, não sabem mais dos valores e das misérias da existência humana. A alegria e tragédia de um povo humilde, trabalhador, honrado, digno. Vossas Excelências todos se perderam nos descaminhos viciados do imenso e fantástico poder que desfrutam e usam até o limite da tolerância da sociedade. Que espécie de nação pensam estar legando para a posteridade? O que Vossas Excelências pensam do futuro de nossos filhos e netos? Até onde aguentará a paciência generosa do povo brasileiro? Até quando?

Exma. Sra. Presidente Ellie Gracie, sou um simples cidadão, um pai de família, um funcionário público aposentado. Ainda assim trabalho para reforçar minha renda. Porque preciso, porque sei, porque gosto. Convivo diariamente com homens, Homens com H maiúsculo. Peões de obra, assalariados, miseráveis, gente simples, modesta, inculta, pobre e desdentada - com suas roupas sujas, remendadas, com o cheiro inerente aos homens da labuta, o cheiro do suor, do trabalho. O cheiro inconfundível do progresso, da honra, da dignidade humana. O cheiro que certamente para as finas narinas de Vossas Excelências seria intragável, para mim, que os conheço e respeito, é o cheiro da esperança de um futuro melhor, de uma nação mais próspera, de uma sociedade mais justa e igualitária.

Solicito respeitosamente a Vossa Excelência, ou melhor, imploro, senhora presidente, como brasileiro e cidadão, imploro humildemente do meu modesto e simples lugar: não destrua mais uma vez a esperança de milhões de compatriotas, não compactue com a ganância sem fim de seus pares, não sangre mais a nação extenuada e prostrada até a última gota.

Deposito no Judiciário brasileiro a última esperança, o derradeiro lamento, o último grito de socorro. Todos os demais poderes, corrompidos, conspurcados, indiferentes à sorte da nação -deles, nada mais espero- senão vergonha, dor, tristeza e desesperança.

Respeitosamente

Gerson Marquardt, cidadão, pai, avô, brasileiro

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Música de fundo em arquivo MID (experimental):
"Preciso aprender a ser só", de Marcos Valle e Paulo Sérgio Valle
Nota para a seqüência Midi: *****

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