Demissão por terror psicológico
Uma pesquisa realizada no Brasil, com mais de dois mil trabalhadores,
detectou que 42% deles sofriam com o terror psicológico no trabalho,
problema conhecido no Brasil como assédio moral
Por Sylvia Romano,
advogada
E-mail: sylviaromano@uol.com.br
Fonte: Espaço
Vital
4 fevereiro, 2005
O assédio moral sempre existiu nas relações trabalhistas, mas ganhou "enorme impulso" na década de 90, com a globalização, o aumento de competitividade e a conseqüente reengenharia das empresas. A reestruturação corporativa vem aumentando a pressão pelo desempenho do profissional e forçando o corte máximo de custos. Daí, muitos patrões praticarem o assédio para forçar demissões sem precisar arcar com despesas trabalhistas. Ver mais
O editor do Jornal dos Amigos foi vítima de assédio moral em empresa de telefonia celular privatizada em 1998. O assessor da presidência, em locuções verbais, rebaixou-o em seus resultados como inferior a um estagiário. Nessa ocasião, tinha mais de 20 anos de experiência em empresa de telecomunicações, e já era um apaixonado por comunicação. Esse fato jamais será esquecido e perdoado. Em janeiro de 1999 veio a demissão, rápida e lacônica proferida pelo senhor assessor: "A empresa não necessita mais de seus serviços". Por ingenuidade, não entrou com nenhum processo.
A pessoa, o início da vida e o direito
Por José Carlos
Teixeira Giorgis, desembargador do TJRS
E-mail: jgiorgis@tj.rs.gov.br
Fonte: Espaço
Vital
4 fevererio, 2005
A recente codificação material
abre o portal do desfile de suas regras afirmando
que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e que
a personalidade começa com o nascimento com vida, pondo-se a salvo,
desde a concepção, os direitos do nascituro. O ordenamento pátrio
seguiu o sistema natalista, que atribui direitos apenas a quem sobreviva ao
parto, antepondo-se à idéia concepcionista, adotada pela dogmática
cristã, que considera a existência da pessoa desde a fertilização
dos gametas, embora a lei brasileira assegure os direitos do ser já
concebido ou nascituro, que possui numerosas garantias inclusive sucessórias.
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Avó é também responsável
por alimentos ao neto
Fonte: Espaço
Vital
4 fevererio, 2005
Uma juíza aposentada é responsabilizada pelo pagamento de dois salários mínimos mensais à criança: "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos netos não é apenas sucessiva, mas também complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos do genitor" (Processo nº 79173-4/88 - com informações do TJ-GO). Com esse entendimento do desembargador Felipe Batista Cordeiro, a 3ª Câmara Cível do TJ de Goiás, por unanimidade, manteve sentença da Justiça de Goiânia que determinara ao pai e à avó de um menor, o pagamento de três salários a título de pensão alimentícia, ficando o primeiro responsável por um salário mínimo, e a avó pelo restante. Ver mais
A interrupção da gravidez
A interrupção da gravidez é fonte de notícias e debates,
em vista de recentes episódios de seres anencéfalos ou
outras síndromes que afetam a vida da gestante
Por José Carlos
Teixeira Giorgis, desembargador do TJRS
E-mail: jgiorgis@tj.rs.gov.br
Fonte: Espaço
Vital
4 fevereiro, 2005
A legislação penal brasileira
pune a prática do aborto, apenas admitindo a interrupção
da gravidez quando não haja outro meio de salvar a gestante, ou resulte
a gestação de estupro, sendo o ato abortivo precedido de consentimento
da gestante ou de seu representante legal. Em
ambos se aplica o princípio da proporcionalidade, pois no primeiro
caso entram em colisão o direito à vida da mãe e do filho,
dando-se prevalência à primeira; e na segunda hipótese,
o conflito se estabelece entre o direito à vida do feto e a reputação
da mãe, inclinando-se a Lei pela segunda, de que se discorda, embora
em situação minoritária. Ver
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Noivo desistente não precisa indenizar
Fonte: Espaço
Vital
31 dezembro, 2005
Desistir do casamento uma semana e um dia antes da solenidade -depois de um
namoro de sete anos- "não foi uma decisão das melhores",
mas a disposição em cancelar o casamento não é
fator gerador de dano moral. A decisão foi da 4ª Turma Cível
do TJ-DFT, ao reformar sentença de primeiro grau que dera pela procedência
do pedido, em ação ajuizada pelos quase-futuros sogros. Segundo
o julgado, "a atitude do noivo desistente pode não ter sido convencional,
mas também não pode ser considerada ilícita".
A sentença de primeiro grau reconhecera dano moral aos pais da noiva, porque o noivo desistiu de casar uma semana antes da data marcada para a celebração. A devolução de presentes já recebidos, o aviso a todos os convidados da não realização da cerimônia e todos os transtornos decorrentes da desistência configurariam “constrangimento” suficiente para o pedido de ressarcimento.
Na esfera extrajudicial, diante da situação, os pais do noivo desistente cobriram as despesas materiais com o evento não realizado: impressão dos convites, perda do sinal dado ao serviço de bufê. Em Juízo, na contestação, o noivo não desmentiu os fatos narrados pelos pais da noiva. Argumentou que não estava preparado psicologicamente para o matrimônio e que havia pedido um adiamento da cerimônia. Como não houve negociação, decidiu dar um fim ao noivado, exatos oito dias antes da data marcada para o casamento.
Para decidir pelo provimento do apelo, a Turma levou em consideração ainda o fato de que a família do noivo cobriu todos os gastos, emitindo um cheque no valor das despesas comprovadas em nota fiscal.
Clodovil condenado por chamar
vereadora de “macaca de tailleur”
Fonte: Espaço
Vital
31 dezembro, 2005
O apresentador de TV Clodovil Hernandez foi condenado a pagar 80 salários
mínimos para a vereadora Claudete Alves da Silva Souza (PT), chamada
de “macaca de tailleur”, em 19 de março de 2004, no programa
da Rede TV, “A Casa é Sua”.
A sentença é da 23ª Vara Cível Central de São
Paulo. Já há recurso de apelação ao TJ-SP.
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Nota do JA
Segundo o dicionário Aurélio, macaca pode ser a fêmea do macaco (que é preto) ou mulher feia. Resta saber qual foi a intenção de Clodovil ao usar a palavra "macaca". No juízo criminal, o juiz não recebeu a queixa por considerar que "a expressão 'macaca' não é racista, mas significa pessoa inquieta, que gosta de se expor”. De qualquer forma, fora a definição do dicionário, a entonação que se dá a palavra pode ser ofensiva (pejorativa), ou não. Salvo melhor juízo...
Apenas como piada,
para que se tenha o entendimento do que ocorre com a entonação
da palavra, conta-se que o papa Paulo quando chegou em seus aposentos para
dormir, encontrou em sua cama uma linda mulher, em trajes sumários.
Imediatamente desceram dois anjinhos, um bom e outro mau, que se posicionaram
ao lado do papa. O anjinho bom alertava em seu ouvido direito: "Papa
Paulo, papa Paulo; Papa
Paulo, papa Paulo...". Já
o anjinho mau incentivava em seu ouvido esquerdo: "Papa, Paulo, papa;
papa, Paulo,
papa...".
Música
de fundo em arquivo MID (experimental):
"True colors"
Nota para a seqüência Midi: *****
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Justiça
