Principais pontos da proposta do Governo
Federal sobre a reforma tributária

Por Gilberto Luiz do Amaral, tributarista e presidente do O IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
E-mail: gilberto@tributarista.com.br

.. Publicado no Jornal dos Amigos em 20 de maio de 2003

O IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário tem participado ativamente nas discussões acerca das reformas tributária e da previdência. O estudo denominado RADIOGRAFIA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL tem sido utilizado como subsídio das propostas da sociedade e de parlamentares.

Os principais pontos da proposta do Governo Lula para a Reforma Tributária são:

a) ICMS:

b) ITR

c) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

d) ITBI

e) CPMF

f) FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

g) RENDA MÍNIMA

h) OUTROS PONTOS


A nossa triste realidade tributária
Enviado por Clorindo Valadares, Belo Horizonte-MG

Texto de Leonardo Heuler Calmon Sobral,
ex-pequeno empresário brasileiro residente nos EUA

Você é rico e não sabe...

Como você pode se chamar de pobre,quando você é capaz de pagar por um metro cúbico de água mais do dobro do que eu? Quando você se dá ao luxo de pagar tarifas de eletricidade ou telefone pelo menos 60% mais caras do que eu? Quando pela gasolina você paga mais do que o dobro que eu? E olha que a gasolina por aqui é excelente. Ou quando por um carro que me custa US$ 20 mil você pode pagar US$ 40 mil? Isso só é possível porque você pode se dar ao prazer de presentear seu governo com US$ 20 mil e nós aqui na pobre América, desculpeme, não podemos nos dar a esse luxo!

Pois é, meu amigo...! NÃO CONSIGO TE ENTENDER!

O governo estadual da Flórida toma em conta nossa precária situação financeira e nos cobra somente 2% (Ah, há mais 4% que é Federal; total = 6%) de impostos como Imposto ao Valor Agregado (IVA parecido com o ICMS). E não quase 18% como vocês os ricos que vivem no Brasil pagam. Além do mais, são vocês que têm outros impostos, taxas, contribuições ou encargos como ISS, CPMF, PIS, COFINS, INSS, IPVA; e afortunado é você que paga impostos em cascata. Por que, se vocês não fossem ricos, que sentido teria existir impostos nessa proporção??? Pobres no Brasil??? Onde??? Desculpe mas não consigo ver onde!!!

Um país, como o Brasil, cujos trabalhadores e empresas são capazes de pagar o IR SOBRE SALÁRIO E SOBRE LUCROS POR ADIANTADO (vocês chamam na fonte, será que na fonte da riqueza?), NECESSARIAMENTE tem que nadar em dinheiro porque assume que os ASSALARIADOS já ganham muito e os negócios da nação têm sempre sucesso e SEMPRE terão lucros e, claro, como seu nome o indica: vocês são RICOS!!! Os pobres somos nós que NÃO pagamos Imposto sobre Renda, se ganhamos menos de US$ 3,000 por mês POR PESSOA!!!

E nossas empresas na realidade esperam a apuração de resultados após um ano para ver se podem ou não pagar imposto sobre a renda, ou seja, se tiveram LUCROS!!! Aí no Brasil vemos que vocês podem pagar polícia privada, enquanto que nós nos conformamos com a força pública. Vocês enviam seus filhos a colégios privados e nós coitados americanos de classe média e média-alta enviamos nossos filhos às escolas públicas onde além do mais nos emprestam os livros para que nossos filhos possam estudar já que o governo prevê que não paguemos por eles.

Às vezes eu fico verde de inveja de vocês no Brasil, quando vocês pegam um empréstimo pessoal no banco e podem pagar pelo menos 4,5% de juros ao mês, ou seja, 70% de jurosao ano!!! Desculpe, caro amigo, mas isso sim É SER RICO!!! Não como aqui que chegamos a pagar 8% (geralmente 7,8%) AO ANO, justamente porque não estamos em condições de pagar mais. Vamos!! Faça as contas!!! Quem é o rico e quem é o pobre???

Por último, mais de 20% da população economicamente ativa do Brasil NÃO TRABALHA, não tem emprego!!! Aqui, em troca, somente há uns 4% na mesma condição, quase pleno emprego. Você não acha que viver sem trabalhar é um luxo que somente os ricos podem se dar? E nesse caso, não haveria no Brasil muitas dezenas devezes mais ricos que aqui?

Vamos lá, "man", você está no Brasil porque você é RICO. São os pobres como eu que pegamos nossas coisas e viemos tentar a sorte aqui na América...

Também não entendo por que ainda tem gente no Brasil que quer vir morar num país de pobres como os Estados Unidos...


Os botecos e os bancos

Texto de Ari Morato enviado ao jornalista Heraldo Leite, de "O Tempo"
E-mail: amorato@uai.com.br
Site: http://geocities.com/arimorato

Milhares de trabalhadores brasileiros perdem o emprego todo ano. Para sobreviverem, muitos montam pequenos botecos, onde vendem algumas cervejas e muitas pingas para outros companheiros de infortúnio financeiro. Quase sempre acabam na falência, já que não têm muitos conhecimentos de economia e legislação, tomando muitos prejuízos dia a dia.

Os banqueiros, ao contrário, são mestres em economia, têm competentes equipes de economistas, que calculam juros escorchantes e mil maneiras de taxar os clientes, e também competentes equipes de advogados, que compõem seus gloriosos departamentos jurídicos, especializados em usar todos os subterfúgios da lei para aumentar os lucros do patrão.

Contam com o beneplácito do Banco Central, sempre disposto a editar portarias que lhes permitam faturar mais e mais com menos trabalho. Contam, ainda, com a benevolência do governo federal, sempre pronto a assinar medidas provisórias, como a que criou o Proer, da noite para o dia, transferindo vultosos recursos públicos para seus cofres, graciosamente.

E, finalmente, contam com a complacência da Justiça, que aceita chicanas jurídicas, filigranas legais e argumentações distorcidas, recebendo seus representantes mesmo fora do horário de trabalho, concedendo-lhes habeas corpus, para fugirem de pesadas condenações.

E corre-se o risco de essa mesma justiça dar-lhes "carta branca", para agirem fora da Lei, ao seu bel prazer, como desejam, agora, desobedecerem ao Código de Defesa do Consumidor.

Já imaginaram um boteco com as mesmas prerrogativas bancárias?

Monto meu boteco, mas não preciso ter estoque, cada cliente deve, primeiro, depositar suas caixas de cervejas e garrafas de pinga, para, depois, poder sacar algumas doses. Se quiser sacar muitas, terá que fazer reserva prévia, senão fica sem beber.

Cobro todas as taxas que me der vontade: cadastro do bebedor, permanência do estoque, lavagem de copos, uso de banheiro, serviço de garçom, assistir a "Casa dos Artistas" na TV, assentar-se às mesas contando as moscas, limpeza do bar etc etc.

Se alguma lei dificultar minhas cobranças, peço ao STF para me isentar dela, substituindo-a por uma portaria de algum órgão federal.

Se o bebedor não tiver estoque na casa, empresto o dos outros, mas cobro juros estratosféricos, para o meu bolso, claro.

Se ele não pagar, aciono a Justiça e o trucido, assim como a seus avalistas, sem dó nem piedade. Seus bens irão a leilão, mas não fico no prejuízo.

Mesmo depois que o bebedor já tiver encerrado sua conta, poderei cobrar por outras taxas que resolver inventar. Ele terá que voltar e pagar, senão chamo a Justiça.

E se metade dos bebedores resolverem retirar todo o seu estoque de uma vez, fecho o boteco e chamo a Polícia para dar cacetada naqueles que se atreverem a parar na porta do boteco, e chamo o Governo para pagar a todos, já que não terei toda essa bebida guardada, que não sou bobo, já a vendi há muito tempo, ou mesmo já bebi, promovi festas, não é mesmo?

E se me faltar algum??? Mando um senador marchar, com sua tropa, sobre o Palácio do Planalto e exigir do governo a edição de uma Medida Provisória que me conceda alguns bilhões de doses de cachaça ou latas de cerveja, a título de Probebida, para salvar meu estado! Tal como o Proer...

Se alguém resolver me processar e se algum Juiz Federal, mais cioso de seus deveres, resolver me condenar, chamo o STF, mesmo se for domingo, para me dar habeas corpus.

Legal, não? Pensem nisso.

Aquele abraço!


Música de fundo em arquivo MID (experimental):
"Super-homem", de Gilberto Gil
Seqüência MIDI: Pedro Ziolo e Andréia Vianna
Nota para a seqüência: ****

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Belo Horizonte, 30 dezembro, 2006

Economia